“Como secretário, é humanamente impossível estar a par das 52 obras (em andamento hoje em Franca). Para mim, chegam as planilhas atestadas pelos fiscais. Ou eu confio neles, ou não confio. É humanamente impossível eu pegar toda planilha e ir na obra conferir”, disse o secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano. Após dias de silêncio, o titular da pasta recebeu a reportagem do Comércio no Paço Municipal e afirmou ser “prematuro” adotar qualquer providência, sem antes ter provas, em relação aos quatro engenheiros que fizeram vistorias nas construções de quatro creches com suspeitas de fraudes. Na “base da confiança”, pelo menos meio milhão de reais foram pagos irregularmente à construtora. O número é do Ministério Público.
As creches nos bairros Jardim Luiza, Palermo City, Quinta do Café e Jardim Guanabara começaram a ser erguidas no final de 2013 pela ganhadora da licitação, a empresa FFC Engenharia e Construções Eireli. A previsão inicial era que as obras custariam R$ 6,3 milhões e terminariam há seis meses. O contrato com a FFC foi rescindido na semana passada.
Segundo Rossano, quatro engenheiros da Prefeitura realizaram medições nas construções. A ação é necessária para averiguar se a ganhadora da licitação cumpriu determinada etapa da obra e, consequentemente, pode receber o pagamento referente àquela etapa. No último sábado, o Comércio publicou trechos de uma gravação telefônica entre um empreiteiro terceirizado, responsável pelo Grupo J, e outro “quarteirizado”, que disseram que pagamentos eram liberados sem a etapa referente ter sido cumprida com base em laudos irregulares de engenheiros da Secretaria de Planejamento Urbano. Ontem, Rossano defendeu os servidores.
“Preciso identificar onde houve falha em cada medição e quais os erros cometidos por cada um dos fiscais. Tudo que eu falar agora será prematuro. Até apurar tudo isso, ver onde aconteceu o erro e como foi esse erro, será prematuro”, disse o secretário que afirmou ainda ter aberto um procedimento interno para investigar a conduta dos servidores.
“Também é preciso ter respeito aos processos internos que foram abertos e que irão apurar a situação de cada um. Estamos fazendo uma auditoria que irá ouvir todo mundo.”
Nicola afirmou ainda que desconfiou de irregularidades nas construções das creches em novembro do ano passado, quando abriu um processo administrativo para apurar o caso. “Desde novembro a gente já vinha levantando algumas situações, uma vez que a obra não andava. Tem processo administrativo aberto, notificando a empresa, mas eles não respondiam. Fiz uma reunião com a empresa no final de novembro para tratar o motivo pelo qual as obras não evoluíam e eles afirmavam que acabariam a obra. Fui ter conhecimento do Grupo J em uma das visitas que fiz à obra do Guanabara em dezembro. E, a partir desse momento, eu suspendi todos os pagamentos para a FFC.”
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura, o último pagamento feito à FFC foi realizado no dia 19 de dezembro de 2014, no valor de R$ 62.784,57.
O Comércio apurou que em dezembro do ano passado a FFC repassou indevidamente as obras para o Grupo J que “quarteirizou” o serviço e contratou empreiteiros para executarem as construções. No mês passado, a FFC deixou de pagar o Grupo J, que acabou contraindo dívidas com os empreiteiros.
“Eu não conheço o Grupo J. Quanto a essa empresa, é difícil de falar porque estamos levantando. Alguns empreiteiros me procuraram e eu falei que eles estavam em uma situação irregular, pois meu contrato era com a FFC”, disse Nicola Rossano.
O secretário de Planejamento Urbano disse ainda que um decreto da Prefeitura de Franca, de 19 de janeiro deste ano, com publicação do Diário Oficial do município em 21 de janeiro, foi elaborado na intenção de dificultar irregularidades nas construções públicas. “Quem fiscaliza obra não mede obra mais, justamente para não ter vínculo e resguardar o próprio fiscal.”
Bens bloqueados
Enquanto para o secretário ainda é “prematuro” apontar adotar providências, o Ministério Público já pediu o bloqueio de bens de dois engenheiros da Prefeitura de Franca. Segundo o promotor Paulo Borges, que apura o caso, o município teria pagado mais de R$ 565 mil indevidamente à FFC.
O MP investiga fraudes nas medições das obras - engenheiros da Prefeitura teriam informado a execução de um serviço sem o mesmo ter sido feito. Dessa forma, a empreiteira poderia receber pagamentos por trabalhos não executados. “A FFC recebeu R$ 565 mil por obra que não fez, cujo pagamento foi possibilitado por meio de medições fraudulentas, e ela não tem como terminar a obra. Existe, por exemplo, como item pago um reservatório de água, e se você for na obra, não vai achar esse reservatório”, disse Borges.
O promotor solicitou o bloqueio dos bens, não só dos engenheiros, mas também da FFC, além de Jonatas Roberto Fonseca e Mauro Pimentel de Lima, que teriam sido subcontratados pela ganhadora da licitação para executar o serviço.
Sem prazo
Nicola Rossano disse que não consegue afirmar quando as obras das quatro creches serão retomadas. “Tenho que apurar o que está executado e o que falta fazer. Tenho que documentar tudo isso para poder contratar uma nova empresa. Não tem prazo para terminar esse levantamento, mas a intenção é acabar isso o mais rápido possível.”
O secretário disse que deve chamar a segunda colocada na licitação para terminar as construções. “O segundo colocado pode ser chamado e, se contratado, será pelo mesmo valor oferecido pela empresa ganhadora, só que com valores realinhados”.
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