Finalmente, justiça!

Todos os diagnósticos sobre a situação brasileira contemplam a urgência de profundas reformas estruturais mas focam na economia, infraestrutura ou política. É raro referenciar o sistema de Justiça. Por isso, foi alentador verificar no artigo ‘Chegou a Hora’, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, menção à justiça.Ele termina o texto afirmando que ‘Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, aos delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados. Que o STF não deslustre sua tradição recente... Não deixemos a Justiça só!’.

 

A extrema judicialização da vida brasileira leva todos os assuntos à apreciação de um juiz. É bom? Seria, se o equipamento da Justiça pudesse dar respostas com a urgência requerida, mas está atravancado e submete-se a caótico sistema recursal e a quadro complexo de quatro instâncias. Por isso é que a reforma da Justiça é tão ou mais importante do que as demais. Um Judiciário aparelhado seria fator de correção da vida pública e da vida privada deste Brasil congestionado.

 

Esta era de abundância de direitos reclama protagonismo heroico dos agentes responsáveis pela efetividade da Justiça. Dentre eles, o juiz é o mais angustiado, chamado a resolver, a solucionar, a dizer o direito aplicável. Os juízes brasileiros, não apenas o STF ou demais Tribunais Superiores, têm a missão de sinalizar à população o que o constituinte — verdadeiro soberano, aquele que pode tudo — exige de seus cidadãos. Ao fazer incidir a vontade concreta da lei sobre as hipóteses postas sob sua apreciação, o juiz brasileiro estará — além de definir com quem está a razão — a proferir lição ética, inafastável do direito. E é de moral que o Brasil está a necessitar nesta UTI de condutas desairosas em todos os ambientes.

 

 

José Renato Nalini

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo