Os valores gastos indevidamente com o esquema de pagamento de supersalários aos médicos da rede municipal de Saúde, que ficou conhecido como indústria das horas extras, continuam sendo uma incógnita. A Prefeitura se recusa a fornecer informações a respeito. Ao requerimento protocolado pelo Comércio com base na Lei de Acesso à Informação, o diretor de Recursos Humanos, Marcos Vinicius Gomes, disse não ter nenhum processo aberto para apurar os valores.
O esquema vigorou de 2006 até meados do ano passado quando foi denunciado pelo Ministério Público Estadual. Desde então, o Comércio tem tentado descobrir quantos profissionais foram beneficiados e qual o montante gasto irregularmente pelas administrações de Sidnei Rocha (PSDB) e Alexandre Ferreira (PSDB). Sem sucesso.
Para escapar de um processo judicial, em maio do ano passado, o prefeito Alexandre Ferreira assinou um acordo com o Ministério Público Estadual se comprometendo a promover uma auditoria nas contas da Prefeitura para identificar quais médicos receberam indevidamente, quanto receberam e por ordem de quem. A assinatura foi amplamente divulgada. No documento, tanto Alexandre Ferreira quanto a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, também admitiram as irregularidades.
Para ter acesso às informações do relatório da auditoria, que deveria ter sido entregue ao MP no dia 31 de dezembro, o Comércio procurou a secretária municipal de Saúde e o assessor de Comunicação, Marcelo Facuri. O primeiro contato oficial a respeito foi feito por celular no dia 7 de janeiro. Na oportunidade, o assessor informou que providenciaria as informações requeridas.
Como até a tarde do dia seguinte não havia resposta, o Comércio protocolou então um pedido oficial de informações com base na Lei de Acesso à Informação. A previsão de resposta encaminhada pela Prefeitura foi o dia 29 de janeiro.
Passados 20 dias, a Prefeitura encaminhou um email informando que o prazo não seria cumprido e que a nova data para a resposta ao pedido seria 7 de fevereiro. No último dia 5, por meio de um comunicado no site de pedido de informação, o diretor de Recursos Humanos disse que “conforme parecer jurídico, informo que não há processo administrativo comprovando eventual pagamento irregular de horas extras. Sendo assim, recomenda-se que a interessada solicite a informação ao Ministério Público do Estado de São Paulo que, talvez, estaria fazendo a apuração do que ela mencionou de ‘horas extras irregulares’”.
As afirmações desmentem as declarações feitas pelo prefeito no dia 8 de janeiro, quando apresentou a prestação de contas de seu governo em 2014 e a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, que durante a audiência de prestação de contas de sua pasta no último dia 30 disse que o próprio setor de Recursos Humanos, dirigido por Marcos Vinicius Gomes, é que seria o encarregado do levantamento exigido pelo Ministério Público. “Foi um trabalho duro. Nós pegamos ano a ano, mês a mês, médico a médico. Todo um levantamento com folha de ponto, com agendamento de consultas. Cruzando todas essas informações para levantar todos os dados e encaminhar para o Ministério Público”.
O Comércio também procurou o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges. Ele confirmou a exigência do acordo e disse que, apesar do prazo inicial ser dia 31 de dezembro, a Prefeitura havia pedido a prorrogação por 30 dias. Em 30 de janeiro, foi entregue a ele parte dos dados. “Recebi duas caixas com documentos relativos aos profissionais cujos nomes têm iniciais entre A e F. Para o restante, um novo prazo de 10 dias foi concedido”, afirmou na última segunda-feira. O prazo deve vencer nesta semana. Como o Ministério Público ainda não conseguiu analisar todos os documentos, o promotor disse não ter como revelar valores e o total de profissionais envolvidos.
Nesta semana, o Departamento Jurídico do Comércio da Franca deverá analisar o caso e estudar quais medidas judiciais poderão ser adotadas para ter acesso aos dados sobre os gastos irregulares com a “indústria de horas extras”.
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