O Ministério Público abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na construção de quatro creches nos bairros Jardim Luiza, Palermo City, Quinta do Café e Jardim Guanabara. Segundo o promotor de Justiça Paulo Borges, que apura o caso, o município de Franca teria pagado mais de R$ 565 mil indevidamente à ganhadora da licitação para execução das obras, a empresa FFC Engenharia e Construções Eireli.
O MP investiga fraudes nas medições das obras - engenheiros da Prefeitura teriam informado a execução de um serviço sem o mesmo ter sido feito. Dessa forma, a empreiteira poderia receber pagamentos por trabalhos não executados. “A FFC recebeu R$ 565 mil por obra que não fez, cujo pagamento foi possibilitado por meio de medições fraudulentas, e ela não tem como terminar a obra. Existe, por exemplo, como item pago um reservatório de água, e se você for na obra, não vai achar esse reservatório”, disse Borges.
Na última terça-feira, o promotor solicitou o bloqueio dos bens, não só da FFC, mas também de dois engenheiros da Prefeitura, responsáveis por fazer vistoria nas obras e cujos nomes não foram informados por Borges, além de Jonatas Roberto Fonseca e Mauro Pimentel de Lima, que teriam sido subcontratados pela ganhadora da licitação para executar o serviço.
Segundo Borges, o bloqueio de bens é necessário para garantir o pagamento de indenização e tem como base as leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção. O promotor ressaltou ainda que a atitude da FFC de subcontratar uma segunda empresa para executar a obra, o que foi descoberto em dezembro, é ilegal. A FFC teria passado 100% do serviço nas quatro creches para as mãos dos subempreiteiros Fonseca e Lima. “Eles podem subempreitar desde que tenha essa previsão no contrato e desde que o município autorize, e os contratos em questão não têm essa previsão, nem o município autorizou”, disse o promotor.
Borges acusa ainda os subempreiteiros de não pagarem créditos trabalhistas além de outras obrigações. O Comércio já havia noticiado, no último dia 27, que 30 trabalhadores das obras das quatro creches cruzaram os braços por falta de pagamento.
Outro lado
A FFC tem sido procurada pelo Comércio desde a semana passada. A sede da empresa em Franca está fechada e, segundo vizinhos do imóvel, o local não é frequentado regularmente desde dezembro de 2014. A reportagem também tentou contato com o proprietário da FFC, por meio de um número de telefone informado pelos trabalhadores da obra, mas o mesmo não foi encontrado.
Mauro Pimentel de Lima também foi procurado por telefone, cujo número foi passado pelos funcionários, mas não atendeu nenhuma das ligações. Já Jonatas Roberto Fonseca disse, por telefone, que é responsável apenas pela compra de materiais e que desconhece as irregularidades.
O Comércio também tentou contato, no fim da tarde de ontem, por telefone e e-mail, com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, mas não teve retorno até o fechamento desta edição. Segundo a EPTV, a Prefeitura de Franca teria informado que as denúncias de fraudes estão sendo apuradas por auditoria interna.
As creches começaram a ser construídas no final de 2013 e deveriam ter sido entregues há seis meses. A estimativa inicial da Prefeitura é de que as quatro obras custariam R$ 6,3 milhões. De acordo com Paulo Borges, na última terça-feira, a FFC enviou documento à Prefeitura informando ser incapaz de concluir as construções.
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