A Câmara realizou a primeira sessão ordinária do ano ontem. Com uma pauta fraca, a volta dos vereadores ao trabalho passaria despercebida se não fosse uma tentativa - frustrada - do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) em fazer propaganda da sua administração com uma medida tomada em Brasília, pelo governo federal. A “estratégia” foi derrubada pelo plenário e o tiro saiu pela culatra. Se queria publicidade, o prefeito ganhou críticas e foi presenteado com uma dura derrota.
A reunião corria tranquila, quando o vereador Adérmis Marini (PSDB), responsável pela leitura das matérias que serão discutidas, anunciou que um projeto em regime de urgência havia dado entrada no plenário. Aparentemente, a proposta de autoria do Executivo era nobre: pedia a autorização da Câmara para conceder subvenção à Apae no valor de R$ 1,8 milhão. O texto assinado por Alexandre deixa claro: “transferências de recursos do governo federal”.
Até então, os vereadores desconheciam o teor do projeto que chegou na casa em cima da hora. Coube a Márcio do Flórida (PT) alertar os companheiros. “Sabemos da importância da Apae e o projeto terá o apoio de todos, mas o artigo 6º obriga a entidade a divulgar que os recursos são da Prefeitura.” O artigo estabelecia que a Apae deveria promover a divulgação das transferências recebidas em todos os materiais produzidos, seja em impressos, canais eletrônicos ou físicos, em placas internas e externas fixadas em locais de atendimento e em uniformes usados pelos responsáveis e atendidos.
O texto dizia, ainda, que a Apae deveria observar os modelos de publicidades colocados no anexo. As mensagens eram: “Esta entidade recebe verbas da Prefeitura para o atendimento da população” e “Este projeto recebe recursos da Prefeitura. Franca trabalhando por você”. O projeto alertava que qualquer alteração no layout das peças de divulgação somente poderia ser realizada mediante autorização prévia da assessoria de comunicação da Prefeitura. “Poderão ser rejeitadas na prestação de contas as despesas de gastos, vinculadas aos recursos das transferências previstas nesta lei, que não estiverem em conformidade com o disposto neste artigo”, escreveu o prefeito.
O vereador Daniel Paulo Radaeli (PMDB) pediu a suspensão da sessão até que fosse feita uma emenda para retirar do projeto o artigo que tratava da obrigação. “Estávamos diante de uma grande imoralidade. Não podemos admitir esta publicidade descarada. Foi falta de boa-fé, pois os recursos vieram do governo federal, além disso, a Apae, que enfrenta dificuldades, teria que gastar dinheiro com publicidade para mostrar quem liberou. Isso é um absurdo.”
A emenda supressiva foi aprovada com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Laercinho (PP), Jépy Pereira (PSDB) e Nirley de Souza (DEM) não estavam no plenário. Assim, a Apae receberá os recursos, mas não terá que fazer propaganda de Alexandre Ferreira.
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