Uma rede internacional de lavanderias que atua no Brasil foi condenada a indenizar uma cliente de Brasília que teve seu vestido de noiva danificado após a lavagem. O modelo foi comprado em Nova York em 2012, por US$ 3.418,67 dólares, o que correspondia, na época, a R$ 8.785,98. A empresa terá que pagar indenização por danos materiais, no valor da peça, e indenização por danos morais de R$ 8 mil. A decisão é da 2ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
No processo, a consumidora narrou que, após seu casamento, pediu que seu pai levasse o vestido de noiva para lavar e que o serviço custou R$ 200 na lavanderia. A data agendada para entrega da peça chegou a ser adiada por problemas operacionais. Dias depois, o pai da noiva foi buscar o vestido, que estava completamente danificado. Insatisfeita com a situação, a família entrou com um processo na Justiça. O juiz 2ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes o pedidos da cliente. ‘No meio social em que vivemos um vestido de noiva tem valor inestimável. Por vezes, permanece dentro de uma mesma família para ser usado, no futuro, por filhas daquela que um dia foi noiva. A empresa recorreu da decisão e, no TJDFT, a condenação foi mantida, mas o valor determinado para a indenização por danos morais passou de R$ 15 mil para R$ 8 mil. O processo recebeu o número 20140110157076 e a informação consta do site do Tribunal de Justiça do DF.
Em que pese o exagero do magistrado em dar ao vestido de noiva tamanha importância, a empresa não pode causar dano e ficar impune. Deve responder pelos danos causados aos consumidores, sejam materiais — no caso a devolução do valor do vestido —, sejam morais, o transtorno da pessoa que sofreu o dano.
BANDEIRA VERMELHA: Em fevereiro, os consumidores brasileiros vão pagar novamente adicional de R$ 3 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) de energia consumidos. Pelo segundo mês estará em vigor a bandeira tarifária vermelha, ou seja, a ordem é economizar para não sofrer aumento na conta de luz. O governo gasta e nós pagamos a conta. Círculo vicioso.
EXTINTOR ABC: Parece mentira, mas dia 1º de abril começa vigorar resolução do Denatran que obriga os proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação, a trocar extintores. Como também estou na lista dos interessados, fui procurar e não encontrei em Franca. O preço médio no país seria de R$ 70. Ouvi proprietário de loja dizendo que, quando se acha, o preço está próximo de R$ 140,00. Um absurdo! É mais uma espoliação, achincalhe ao pobre. Como diz a música do Legião Urbana: ‘que país é esse?’
CAI INADIMPLÊNCIA: A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) realizou Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrando que em janeiro o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,5%. Representa queda de 1,8 ponto percentual em relação aos 59,3% observados em dezembro de 2014 e de 5,9 pontos percentuais em relação aos 63,4% de janeiro do ano passado, segundo o site do Jornal do Brasil, onde a pesquisa foi divulgada.
CELULAR ROUBADO: Os procedimentos à disposição de clientes que perdem, ou têm o celular roubado, são simples. O primeiro é saber o número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Para descobrir, basta digitar no teclado *#06#. Aparecerá o número, que deve ser anotado e guardado. Com ele, você pode pedir à operadora, além do bloqueio da linha, também o do aparelho.
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.org.br
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