A partir desta segunda-feira, dia 2, os quase 200 médicos envolvidos com o esquema que ficou conhecido como “indústria de horas extras”, em que eles tinham seus salários elevados a mais de 400% com o pagamento de horas extras indevidas, começam a ser convocados pela Secretaria Municipal de Saúde para responder a uma sindicância para devolver os valores recebidos indevidamente.
A informação foi dada pela secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, durante a prestação de contas da pasta, na tarde de ontem. Segundo ela, a pedido do Ministério Público Estadual, foi feita uma auditoria nos pagamentos efetuados pela secretaria a profissionais médicos de 2006, ano em que o decreto que instituiu o esquema ilegal de horas extras passou a valer, até 31 de dezembro do ano passado. “Foi preciso montar uma força tarefa. A auditoria é uma das exigências do acordo que assinamos com o Ministério Público. Devemos entregar todo o levantamento à promotoria nesta segunda-feira”, disse.
No levantamento, segundo a secretária, foram cruzados dados sobre o agendamento de atendimentos dos médicos com seus vencimentos em holerite. “Cada profissional teve sua ficha individual levantada e todos os dados anotados para ser entregue ao promotor.”
A secretária disse não ter condições de informar o número de médicos envolvidos e o total em valores que terá de ser devolvido. “Infelizmente foram muitos casos, muitos dados, não tenho como passar qualquer número”.
A próxima etapa agora é convocar os médicos que se beneficiaram do esquema para que façam a devolução dos valores recebidos. “A partir de segunda-feira, começaremos a convocar os profissionais para avisar sobre a abertura de sindicância e sobre a devolução”.
A ideia é que os médicos façam uma compensação. “Ainda não acertamos esses detalhes. Mas a princípio vamos propor que o pagamento seja feito em consultas ou serviços. Eles terão de assinar um termo se comprometendo”.
A princípio, a secretária disse que será tentado um acordo. “Queremos chegar a um denominador comum. Estamos conversando para resolver essa questão da melhor forma possível”. Rosane evitou falar em cobranças e processos judiciais.
O esquema de indústria de horas extras foi denunciado em 2013 pelo Ministério do Trabalho. Em uma fiscalização de rotina, fiscais identificaram diversas irregularidades principalmente nos prontos-socorros e na UBS 24 horas do Aeroporto. Entre elas, o pagamento de horas extras inexistentes. Em muitos casos, os funcionários recebiam o extra mesmo ainda estando dentro da jornada de trabalho.
O relatório dos fiscais foi encaminhado para o Ministério Público que abriu investigação. Em maio do ano passado, o prefeito Alexandre Ferreira, com medo de ser processado, resolveu assinar um acordo como o MP admitindo a culpa e se comprometendo a corrigir os prejuízos. No total, foram pagos milhões de reais em horas extras indevidas, que elevavam os salários dos profissionais em até 400% do valor registrado. Há casos de médicos que receberam mais de R$ 60 mil no mês.
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