Com base no Código de Trânsito Brasileiro e diante de inúmeras reclamações de carros com som alto, a Polícia Militar de Franca, em parceria com o Ministério Público, intensificou as fiscalizações de veículos com som automotivo.
De acordo com a assessoria da PM, o trabalho é realizado desde 2013 e consiste em proibir som alto (superior a 80 decibéis) em via pública. “Além do que é previsto pelo CTB, que consiste em autuação, o fato pode ser comunicado ao Ministério Público que poderá estabelecer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), multa ou indiciamento por crime ambiental de poluição sonora”, informou a polícia.
Somente neste ano, dois casos já foram registrados. “Som potente incomoda e, como temos ordem, vamos cumprir o Código de Trânsito. Ultimamente, muitas pessoas estão comprando Saveiros, Montana, F250, e colocando sons que custam até R$ 40 mil”, disse o cabo João Batista, que faz parte das operações de trânsito, em entrevista à rádio Difusora.
Ainda segundo a Polícia, as fiscalizações podem ocorrer durante operações específicas ou em atendimentos de demandas, de acordo com a situação. Para a verificação são utilizados decibelímetros.
Se comprovado o som alto, o condutor será autuado e o caso encaminhado para abertura de inquérito civil no Ministério Público. Por se tratar de infração grave, a penalidade é uma multa de R$ 127,69 e mais cinco pontos na carteira de habilitação.
Já após a instauração do inquérito, o condutor será notificado a comparecer no Fórum para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, em que se comprometerá a não mais utilizar som excessivo em veículo automotor e fixação de indenização.
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