A semana não começou bem para o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB): seus atos estão sob a mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Acostumado a não dar qualquer satisfação aos seus eleitores sobre o que faz e o que deixa de fazer (e nesta categoria, a lista é imensa), o chefe do Executivo francano agora terá que explicar a uma instância superior (e oficial) o contrato assinado com uma empresa de publicidade e os valores pagos. Além disso, o Tribunal ainda se debruça no relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou irregularidades no setor de saúde pública do município. Neste caso, se o TCE acatar as conclusões do relatório o prefeito pode ser penalizado.
Alexandre Ferreira — carinhosamente chamado pelo vereador Laercinho do Paiolzinho (PP) como Xandão —, acrescenta mais um feito em sua lista de trapalhadas desde que tomou posse. São suspeitas e constatações que colocam a sua administração sob as lentes da Justiça. A continuar assim, ele só terá crédito com Laercinho, seu grande defensor, que lembra bastante a “velhinha de Taubaté”, personagem criado pelo escritor Luís Fernando Veríssimo há mais de duas décadas, que seria a única pessoa do País que acreditava no governo de então. Hoje, o prefeito une imobilidade às seguidas irregularidades, muitas delas já comprovadas, no trato com a coisa pública.
No caso do contrato de publicidade assinado entre a Prefeitura e a empresa Versão BR, especializada em marketing político, o TCE aponta, em parecer prévio, diversas irregularidades e pede esclarecimentos à administração. O contrato, assinado em setembro, previa um repasse de R$ 4 milhões no prazo de um ano. Porém, em apenas dois meses, a Prefeitura pagou R$ 1,3 milhão, em recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Ministério da Saúde sem especificar quais foram os serviços realizados. O dinheiro teria que ser aplicado em educação e saúde, de acordo com os convênios assinados com o governo federal. Há ainda outros indícios, envolvendo desde a licitação até a forma como os serviços são prestados.
O TCE também alertou o prefeito que irá considerar o relatório final da CEI da Saúde, instaurada pela Câmara no ano passado, na emissão do parecer prévio sobre as contas do município de 2014. Caso conclua que houve alguma irregularidade na administração de Alexandre, o Tribunal pode desaprovar as contas e os responsáveis pelos erros podem ser punidos. Acostumado a considerar que tudo que o envolva acaba sempre em pizza, o chefe do Executivo francano terá muito a esclarecer. Há ainda outros processos, abertos na Justiça (comum e trabalhista), envolvendo outras ‘escorregadelas’ que podem custar caro para quem se imagina ‘intocável’. Pode até demorar, mas Alexandre Ferreira terá que prestar contas de uma série de atos da sua administração, algo que ele nega à comunidade francana, desde quando fechou um acordo com a Empresa São José na surdina, num claro prejuízo ao município e aos usuários, até à recente indústria das horas extras instalada no setor de saúde pública local.
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