O ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a devolver cerca de R$ 130 mil aos cofres públicos. A devolução deve ser feita no prazo de 30 dias e foi determinada em razão de pagamento indevido aos secretários municipais em 2009.
Segundo relatório do Tribunal, naquele ano, o então prefeito realizou pagamentos indevidos aos oito secretários municipais.
No caso dos secretários Alexandre Ferreira (Saúde), Jerônimo Sérgio Pinto (Administração) e Leila Haddad (Educação), o pagamento extra ocorreu porque, além do salário de secretários, os mesmos teriam recebido remunerações referentes aos seus antigos cargos. Antes de serem secretários, os três eram servidores municipais.
Além desses rendimentos, o secretário Jerônimo também teria recebido irregularmente o pagamento de um prêmio de produtividade atribuído aos fiscais de tributos e rendas.
Os demais secretários - Ismar Tavares (Serviços), Roberto Nunes Rocha (Ação Social), Sebastião Ananias (Finanças), Sérgio Buranelli (Governo) e Valéria Marson (Planejamento) - teriam recebido indevidamente gratificação de assiduidade.
Sidnei Rocha não foi encontrado ontem, 21, para falar sobre o assunto. Mas, de acordo com a sentença do Tribunal de Contas, o ex-prefeito reconheceu o pagamento irregular por assiduidade, alegando se tratar de “falha no software adotado” e ter determinado a devolução das quantias pagas indevidamente. Apenas Ananias, segundo o TCE, devolveu o dinheiro. No caso dos pagamentos aos outros três secretários, a defesa de Sidnei alegou ao TCE que o ex-prefeito entendeu “ser lícita a opção pela remuneração dos cargos efetivos”.
Mesmo assim, o auditor Samy Wurman julgou irregular o pagamento e condenou o ex-prefeito a recolher as importâncias atualizadas, com exceção da quantia relativa a Ananias.
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