Pena de morte

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira transformou-se, sábado, no primeiro brasileiro executado no exterior por condenação à pena capital. Outro, Rodrigo Gularte, também está preso e condenado, devendo ser morto nos próximos meses. Ambos foram flagrados transportando drogas em território indonésio. O governo brasileiro e a presidente Dilma Rousseff fizeram o que lhes era de obrigação. Como não temos pena de morte, apelou-se pela não execução de Archer, independente do seu crime, que aqui seria punido com prisão. O ritual, com certeza, deverá se repetir em relação ao outro condenado. O acontecimento trouxe à baila a questão do tráfico e a necessidade de medidas para a sua contenção. Setores mais radicais chegam a defender a adoção da pena de morte também aqui, ignorando que a sua inexistência é uma questão pétreas (imutável) da Constituição.

 

Teremos desdobramentos já que o governo chamou de volta o embaixador brasileiro na Indonésia. Retaliar, parece pouco inteligente mas, do clamor, há de se tirar providências. O governo e a sociedade não podem ignorar o grande mal que o crime organizado e as drogas causam à população. Há que se lutar para impedir a chegada das drogas ao país, através de competente trabalho de fronteira. Há que se identificar e punir exemplarmente os traficantes e financiadores do tráfico. Há que se estabelecer regime carcerário que exercite recuperação de apenados. Há que se realizar trabalhos sociais e de acompanhamento dos egressos para evitar que tenham de novamente recorrer ao crime para sobreviver. Temos de fazer tudo para evitar que sejamos obrigados a instituir pena de morte como recurso extremo, mas é fundamental impedir que a morte continue na esquina, na saída do banco, na cidade, no campo e, inclusive, dentro dos lares, em razão da falência do Estado e instituições. 

 

Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente, diretor Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo