O Ministério Público de Franca deu início a um procedimento preparatório, fase anterior à abertura de um inquérito civil, para apurar denúncias de irregularidades em salários e benefícios pagos a servidores da Câmara Municipal.
As denúncias fazem parte de um levantamento apresentado pelo ex-diretor-geral da Câmara, José Antônio Lomônaco, exonerado do cargo no dia 5 de janeiro deste ano, e foram apresentadas no dia 30 de dezembro de 2014 ao então presidente Jépy Pereira (PSDB).
Por amostragem, as irregularidades abordam os pagamentos de dois funcionários. Um deles recebe quatro quinquênios - valor adicional pago quando o servidor público completa cinco anos de serviço - que representam, somados, 20% do salário, além da sexta-parte, outro benefício do funcionalismo público. Fazem jus a ele quem completa 20 anos de serviço. O cálculo é feito sobre o vencimento bruto, ao qual é adicionado 16,66% ou um sexto do salário.
Seja qual for o valor do vencimento, os dois benefícios nunca poderiam ser iguais, porque os percentuais são diferentes. Ainda assim, no caso específico, os valores são iguais e em dezembro foram de R$ 904,26.
Com isso, perto de R$ 567,70 estariam sendo pagos irregularmente a mais, todos os meses, para um único funcionário, alcançando, aproximadamente, R$ 6,3 mil por ano, incluindo o 13º salário. O valor apontado no contracheque do servidor mostra um salário de R$ 4.521,32, sem que haja origem ou explicação de como se chegou a esse montante.
Outro servidor, segundo os documentos entregues ao Ministério Público, estaria recebendo a mais até R$ 1.086,57 mensais, perfazendo um total de R$ 11.288,70 por ano. O valor apontado no holerite, neste caso, é feito sobre uma base de cálculo de R$ 8.928,83, que também não tem origem nem explicação.
No documento enviado à Corregedoria da Câmara, o denunciante afirma que não encontra explicações para os valores apresentados nem como eles foram calculados.
Uma fonte ouvida pela reportagem acredita que os índices para calcular a incidência dos benefícios podem estar tendo seus percentuais deliberadamente modificados para cima para inflar os valores.
Por meio de nota, a assessoria da Câmara informou que o procedimento interno encaminhado à Corregedoria será analisado a partir da volta do recesso dos vereadores, no dia 1º de fevereiro.
Jépy Pereira, que passou o cargo de presidente para Marco Garcia (PPS), não foi localizado para comentar as denúncias. Da mesma maneira, o telefone de Garcia não atende ligações. A reportagem do Comércio tentou falar com ele ontem e anteontem, mas não conseguiu.
Já o promotor de Justiça Paulo Borges explicou que o procedimento preparatório, aberto na segunda-feira, será determinante para a decisão do Ministério Público de abrir ou não um inquérito civil para apurar as denúncias.
Borges disse que convocará a depor os responsáveis pelos departamentos administrativos e de pessoal da Câmara.
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