As pesquisas costumam apontar a saúde, educação e segurança pública como as áreas de maior preocupação dos brasileiros. Mas a locomoção de pessoas, associada ao direito de ir e vir, é um tema cada vez mais recorrente em projetos legislativos. Além disso, movimentos populares promoveram dias atrás na capital o primeiro grande protesto do ano tendo como foco o aumento da tarifa no transporte público, dando visibilidade ao tema na mídia nacional.
Uma amostragem em relação às iniciativas de parlamentares e o posicionamento de entidades mostra neste começo de ano confirma a preocupação crescente em relação a diferentes aspectos ligados à mobilidade de forma geral. A Assembleia Legislativa paulista, por exemplo, entre vários projetos no segmento de transportes, deverá votar no primeiro semestre projeto de lei que prevê a construção e a manutenção de estações de apoio a caminhoneiros e motoristas de ônibus ao longo das estradas.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e a de Finanças, Orçamento e Planejamento deram parecer favorável. Se a lei for aprovada, as estações de apoio serão construídas preferencialmente em áreas próximas a postos de combustíveis e que ofereçam estrutura básica para higiene, com banheiros e serviços de alimentação, além de segurança, serviços de conserto para veículos pesados, acesso à telefonia e conexão com a internet. A distância entre essas unidades no Interior do Estado não poderá ser mais do que 100 quilômetros. Para se ter uma ideia, os profissionais do volante teriam à disposição cinco ou seis pontos de apoio no trecho entre a capital e Presidente Prudente, por exemplo. A proposta foi elaborada com base em lei federal instituída para evitar jornadas de trabalho excessivas aos profissionais do ramo visando a redução de acidentes.
Faixas exclusivas: A CNM (Confederação Nacional de Municípios) distribuiu nota esta semana para apoiar as faixas exclusivas para ônibus como fator de ganho de eficiência, otimização do tempo de viagem e redução das tarifas de ônibus. A melhoria da mobilidade urbana depende de investimentos não apenas em infraestrutura, mas também em planejamento e gestão, diz a entidade, que representa as lideranças municipalistas do país. “A implantação da faixa exclusiva para ônibus permite que o mesmo veículo circule com mais eficiência, mais velocidade operacional e pode manter ou até reduzir o valor da tarifa”. 31 cidades brasileiras operam 669 quilômetros de faixas exclusivas ao transporte público por ônibus transportando cerca de 15 mil pessoas por hora em cada faixa exclusiva, enquanto apenas mil pessoas transitam nos automóveis por hora em cada uma das demais faixas dessas vias. Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano mostra a construção de faixas exclusivas para ônibus como uma alternativa barata e eficiente.
Pedágios: Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa limitar o valor da tarifa básica de pedágio cobrada em todo o país. De acordo com o Projeto de Lei 7.796/2014, o valor pago pela utilização de infraestrutura rodoviária deve ser de cinco centavos por quilômetro e reajustado apenas uma vez ao ano segundo critério da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O edital de licitação deve indicar o valor máximo da tarifa básica que se poderá cobrar por quilômetro no trecho a ser concedido, o qual deverá ser igual ou inferior ao da tarifa-teto. O PL, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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