Depois de o Ministério Público negar-se a intervir no processo de exoneração do ex-diretor-geral da Câmara de Franca, na semana passada, ontem foi a vez de a Justiça estadual encerrar o processo que José Antônio Lomônaco movia contra a presidência da Casa na tentativa de reverter seu desligamento.
Em sua sentença, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, onde Lomônaco entrou com um mandado de segurança contra o vereador Marco Garcia (PPS), presidente da Câmara, disse que a ação do servidor sofreu com a “perda de interesse” e que as decisões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo parecer foi pela exoneração, e a sessão extraordinária do dia 8 de janeiro foram regulares e formais, o que retira a necessidade da intervenção judicial.
Além disso, Pena ainda salientou que, se houve alguma irregularidade na atuação da CCJ, isso não seria possível de análise dentro de um mandado de segurança, que é o mecanismo judicial destinado a proteger direito individual lesado ou ameaçado de lesão por autoridade no exercício do poder público.
Com a sentença judicial, o processo de Lomônaco contra a Câmara foi extinto. Embora ainda existam recursos, o ex-servidor disse ontem, por telefone, que sua passagem como funcionário do Legislativo é “página virada”.
Lomônaco, que é advogado e professor, disse que não mais comentaria aspectos de sua demissão. “O trabalho que eu tinha que fazer, eu fiz”, disse resumidamente. “Cuidei dos interesses da Câmara, mesmo contrariamente aos do presidente Jépy Pereira. No entanto, eu não estava lá para satisfazer interesses pessoais de ninguém”, completou ele, dizendo que agora esperará para resolver as pendências que tem com a administração relativas ao seu desligamento.
Na sexta-feira passada, Lomônaco ainda estava confiante de que a Justiça acataria as razões expostas no mandado de segurança que ele usou para tentar impedir os efeitos da sessão realizada exclusivamente para tratar de sua saída do cargo.
O caso
Lomônaco tomou posse como diretor-geral da Câmara em abril do ano passado, nomeado pelo ex-presidente Jépy Pereira (PSDB). Após desentendimentos com servidores colocou seu cargo à disposição, mas permaneceu no cargo. No dia 5 de janeiro deste ano, Marco Garcia, que substituiu Jépy, assinou a portaria que efetivava a demissão de Lomônaco.
Amparado por uma liminar da Justiça, o advogado alegou que sua dispensa só poderia acontecer após votação em plenário, o que ocorreu no dia 8.
Posteriormente ao resultado da sessão, Lomônaco novamente acionou a Justiça, desta vez para dar entrada com um mandado de segurança em que alegava inconformidades no parecer da Comissão de Justiça, base para a votação dos vereadores, entre elas, o fato de o documento já estar pronto e assinado um dia antes (7), sendo que o vereador Márcio do Flórida (PT) foi escolhido como terceiro integrante da CCJ apenas no intervalo da sessão.
Para a Justiça, no entanto, tanto a votação em plenário quanto o parecer da comissão seguiram as formalidades legais.
A reportagem procurou pelo vereador Marco Garcia para que comentasse a sentença judicial, mas seu celular permaneceu inacessível durante toda a tarde de ontem.
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