O Ministério da Saúde investiga 14 unidades de Saúde de Franca e região. Elas caíram na “malha fina” do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e são suspeitas de irregularidades em seus quadros de funcionários. Se as mesmas forem comprovadas, os municípios correm o risco de ter seus repasses de recursos suspensos pelo governo federal.
Na lista de unidades com problemas, estão três UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Franca: Aeroporto I, Aeroporto III e Jardim Paulistano. Nas duas primeiras, a irregularidade seria a existência de profissionais cadastrados com mais de dois empregos públicos na área da Saúde, o que é proibido. Na última, seria um caso parecido. Um profissional com mais de três empregos, independentemente da natureza do vínculo trabalhista, o que também é vedado. A irregularidade se refere a um médico que está registrado em cinco empregos públicos. Segundo o Ministério da Saúde, além de trabalhar em Franca, o profissional ainda atua em Capetinga, Claraval e Cássia, onde tem dois empregos.
Em Batatais, os mesmos problemas foram registrados na Santa Casa da cidade, no Hospital Major Antônio e na UBS do Cecap. Todos com profissionais cadastrados com mais de dois empregos públicos. Em Rifaina, o Centro de Saúde da cidade também teria profissionais atuando em mais de dois empregos públicos de Saúde. Morro Agudo, Ituverava e Orlândia também possuem unidades sob suspeita.
Todo estabelecimento que recebe verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) é obrigado a informar, por meio do CNES, o nome e o número de registro de seus profissionais. Desde 2011, o Ministério da Saúde cruza os dados para identificar possíveis irregularidades.
Os municípios, os responsáveis pelos estabelecimentos e os profissionais listados estão sendo notificados para que façam a regularização, dispensando os profissionais em situação irregular e informando o Ministério da Saúde ou apresentando suas justificativas. As prefeituras que não se regularizarem poderão ter o repasse de verbas suspensos por tempo indeterminado.
A secretária de Saúde de Franca, Rosane Moscardini, disse que já foi notificada sobre as irregularidades. “São três profissionais que apresentaram problemas no cadastro. Dois médicos e uma técnica de enfermagem.”
Segundo ela, os médicos foram informados de que terão de optar por qual emprego devem manter. “Eles disseram que vão se regularizar. Estamos no aguardo.”
Quanto à técnica de enfermagem, ela disse que a profissional já se aposentou e não foi registrada a atualização pelo CNES. Sobre uma possível suspensão de repasse, a secretária disse que, como as providências estão sendo tomadas, a regularização deve ser feita dentro do prazo. “Não haverá essa punição. Estamos agindo.”
Nas Prefeituras de Batatais e Rifaina, ontem à tarde, ninguém atendeu aos telefonemas.
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