O Ministério Público de Franca negou o pedido feito pelo ex-diretor-geral da Câmara Municipal José Antônio Lomônaco para que o órgão atuasse para reverter a decisão da presidência do Legislativo, que determinou a exoneração do funcionário no dia 1º de janeiro e confirmada na semana passada, durante uma sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 8.
Em resposta à representação de Lomônaco, o promotor Paulo César Borges disse que a iniciativa do ex-servidor tem caráter puramente particular, não sendo passível de análise pelo Ministério Público.
Além disso, continua o promotor, Lomônaco deve esperar o resultado do mandado de segurança que impetrou contra o vereador Marco Garcia (PPS), presidente da Câmara, contestando o resultado da votação da sessão da semana passada, que ratificou sua exoneração.
O Ministério Público, em sua resposta, ainda acrescenta que esta foi a quarta representação apresentada por José Antônio Lomônaco, que é advogado, e que “bem sabe das formalidades inerentes às representações formuladas àquela promotoria”.
Segundo Paulo César Borges, além de se tratar de assunto de interesse individual, não cabe ao Ministério Público exercer o controle da legalidade direta dos atos administrativos, “que gozam de presunção de legalidade”.
Em outras palavras, o MP descarta qualquer intervenção, pois Lomônaco não evidenciou qualquer ato de improbidade nas quatro representações feitas na tentativa de anular seu desligamento.
Por fim, em seu despacho, Borges disse que vedava a consultoria do Ministério Público para o caso e indeferia o pedido da representação.
O caso
José Antônio Lomônaco foi nomeado diretor-geral da Câmara em abril do ano passado, pelo então presidente Jépy Pereira (PSDB). Em junho, colocou seu cargo à disposição, mas foi mantido no cargo.
No dia 1º de janeiro de 2015, o novo presidente, Marco Garcia, assinou a portaria de exoneração de Lomônaco, que foi oficialmente desligado no dia seguinte.
O diretor, então, conseguiu uma liminar judicial que obrigava a realização de uma sessão para formalizar o desligamento. Esta sessão foi realizada na quinta-feira passada, quando a votação foi pela exoneração do funcionário.
Novamente, Lomônaco acionou a Justiça, desta vez com um mandado de segurança, datado do dia 14, questionando o resultado da sessão, alegando irregularidades no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Até as 18 horas de ontem, a consulta ao site do Tribunal de Justiça indicava que o mandado estava nas mãos do juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, para análise.
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