O governo continua implementado reformas na Previdência Social, aos poucos. O auxílio-doença foi um dos benefícios modificados recentemente. Entre as principais alterações ocorridas está o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador.
Antes, quando o segurado ficava doente, os 15 primeiros dias eram pagos pelo empregador e só a partir do 16º dia é que o INSS passava a pagar o auxílio-doença. Com as mudanças introduzidas, somente a partir do 31º dia é que o INSS pagará o auxílio-doença. Os primeiros 30 dias ficam a cargo do empregador.
A aposentadoria por invalidez não foi alterada. O problema é que não se consegue agendar aposentadoria por invalidez diretamente no INSS. Quer dizer que o empregador arcará com as despesas por 30 dias, efetuando a contribuição por tal período, e o INSS se locupletará da diferença de 15 dias. Nessa hipótese, o empregador pode pedir a restituição da diferença.
Outra mudança foi a fixação de teto para o benefício, que não poderá ultrapassar a média das últimas doze contribuições. Agora, serão feitos dois cálculos, pagando-se o menor valor encontrado. Explica-se. Inicialmente, o cálculo será feito da maneira tradicional, como era antes da alteração, ou seja, por uma espécie de média dos maiores salários posteriores a julho de 1994. Depois, será feito o segundo cálculo, uma média dos últimos 12 meses contribuídos. Se a média dos últimos 12 meses for menor, tal valor é que será pago para o contribuinte da Previdência.
A crítica está no fato de que quando mais o trabalhador precisa do benefício, ou seja, quando está doente e sem condições para trabalhar, o INSS fará dois cálculos e pagará o menor valor. Essa nova regra não abrange os casos de aposentadoria por invalidez, que permanecerá inalterada.
Quem ficou doente antes das alterações tem direito ao cálculo melhor (e não o pior). Assim, atenção para quem vai pedir prorrogação ou reconsideração no INSS. Na dúvida procure um especialista.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário
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