Os vereadores da Câmara Municipal de Jeriquara vão ter de diminuir seus gastos nos próximos meses. Uma liminar concedida pelo juiz de Pedregulho, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, no começo desta semana, suspendeu o aumento salarial dos legisladores, que havia sido aprovado no primeiro semestre do ano passado.
O reajuste foi contestado em ação pública do Ministério Público, movida pelo promotor Alex Facciolo Pires, que alegou inconstitucionalidade no ato. Com a determinação, os vereadores terão de abrir mão do aumento e voltarão a receber o salário anterior. Os vereadores podem recorrer da liminar.
Segundo o promotor, a ação tem por base a Constituição, que proíbe a fixação de subsídios dos vereadores numa mesma legislatura vigente. “Os vereadores não podem conceder aumento em favor próprio. Isso é inconstitucional. O valor do salário dos vereadores deve ser definido apenas para o próximo mandato”, explicou.
Em maio, a Câmara de Jeriquara aprovou um reajuste de 5,81% no salário de cerca de R$ 2,4 mil dos vereadores. Desde então, os nove vereadores da cidade passaram a receber mensalmente algo em torno de R$ 140 a mais no pagamento.
“Subsídios de vereadores são fixados para cada legislatura e não são revistos anualmente. A legislatura atual vige de 2012 a 2016. A Lei Municipal nº 616/2013 já havia majorado os subsídios dos vereadores. Sendo assim, a majoração dentro da mesma legislatura é inconstitucional”, diz trecho da decisão do juiz de Pedregulho.
Ontem, o atual presidente da Câmara de Jeriquara, Diesse Henrique Fernandes (PMDB), disse desconhecer a liminar. “A Câmara não foi notificada, por isso não posso falar a respeito, mas o aumento está previsto em lei anterior”, resumiu.
Segundo o promotor, além da suspensão do reajuste, a ação também pediu a devolução do dinheiro pago no período, cerca de R$ 1 mil por vereador. “Vamos aguardar a sentença do juiz, que deve ocorrer num futuro próximo.”
Antes de entrar com a ação, o promotor propôs um acordo para o arquivamento do processo, mas a proposta não foi aceita pelos legisladores.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
