A sessão extraordinária da Câmara de Franca, realizada na semana passada para tratar da exoneração do diretor-geral José Antônio Lomônaco pode ser anulada, caso a Justiça acate um recurso apresentado pelo servidor anteontem, na Vara da Fazenda Pública, onde corre o processo. Lomônaco alega supostos vícios na votação de sua exoneração que apontariam para a nulidade do ato praticado pela presidência da Câmara.
Segundo o advogado, a primeira delas diz respeito ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável ao seu desligamento. Ele afirma que no dia da sessão, os trabalhos foram interrompidos por 30 minutos para que a comissão pudesse redigir o documento.
Naquele dia, o vereador Daniel Paulo Radaeli (PMDB), um dos integrantes da CCJ, não estava presente. Foi quando Márcio do Florida (PT) acabou nomeado para o seu lugar, com a função de assinar o parecer que embasava a exoneração. Os outros dois integrantes são Luiz Carlos Vergara (PSB) e Jépy Pereira (PSDB).
Ontem, por telefone, Lomônaco disse que o teor do parecer chama a atenção por ter sido assinado pelo petista Márcio do Flórida em 7 de janeiro, sendo protocolado na Câmara às 20h47 daquele dia, conforme registro do SGL (Sistema de Gestão Legislativa).
“O que estou questionando é como o documento foi assinado pelo vereador Márcio um dia antes dele ser nomeado para compor a comissão apenas para assinar o parecer”, questionou o ex-diretor.
Além desse ponto, outro, envolvendo novamente Márcio do Florida e Vergara, foi alegado à Justiça como motivo de nulidade.
O ex-diretor afirmou que uma ação judicial de cobrança movida por ele contra os dois parlamentares coloca seus votos sob suspeita. Segundo Lomônaco, Vergara e Márcio teriam deixado de pagar por serviços prestados em seu escritório de advocacia, quando os vereadores pediram que ele entrasse com um mandado de segurança contra o então presidente da Câmara, Jépy Pereira. “Fiz o que qualquer advogado faria. Entrei com uma ação para receber pelo meu trabalho”, disse.
Com essas duas alegações, José Antônio Lomônaco espera conseguir reverter sua exoneração, ser reconduzido ao cargo e receber pelo tempo em que ficou afastado.
“Eu não sou de bater boca com ninguém. Eu procuro meus direitos na Justiça. Se o juiz achar que eu tenho razão, muito bem. Se não, coloco minha viola no saco e pronto”, disse. “O fato é que não sei se estou empregado ou não. Tenho uma liminar que me protege e uma sessão da Câmara que me cassou. Tenho que esperar a sentença.”
Por telefone, o presidente Marco Garcia disse que esperaria a decisão judicial.
ENTENDA O CASO
1ª demissão foi no dia 5
José Antônio Lomônaco foi exonerado do cargo no dia 5 de janeiro, assim que o novo presidente da Câmara, vereador Marco Garcia (PPS), assumiu no lugar de Jépy Pereira (PSDB), responsável pela nomeação do diretor no cargo, ocorrida em abril do ano passado.
Menos de dois meses depois, o diretor, cuja gestão enfrentou muitas resistência, colocou o cargo à disposição.
Depois da exoneração assinada por Garcia, o funcionário entrou com pedido de liminar contra a decisão, alegando que sua dispensa tinha de ser votada em plenário. A Justiça acatou o pedido e uma sessão extraordinária foi convocada. O caso está nas mãos do juiz Aurélio Miguel Pena.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
