A denúncia feita pelo MP ainda não foi analisada pela Justiça. Se recebida e havendo julgamento, o caso vai para análise do Tribunal do Júri. Em tese, o motorista praticou quatro crimes contra a vida por conta de uma única ação. Em caso de eventual condenação, não há somatória de todas as penas possíveis. “Ele fica sujeito à pena mínima de seis anos por conta de um dos crimes, mas com acréscimo por conta do número de crimes praticados”, disse o promotor.
Odilon Comodaro disse que passou da hora de o legislador brasileiro alterar a lei para que condutas como a do sapateiro possam ser punidas severamente, sem que as autoridades tenham que fazer uma análise minuciosa a respeito de um risco assumido ou não. “Na maioria das vezes, é difícil comprovar se alguém teve a intenção de matar, pois não temos condições - só com elementos externos - de entender o que se passa na cabeça de qualquer pessoa.”
O promotor afirma que deveria ser criado um crime específico, primeiro, para coibir e, depois, para punir devidamente os motoristas infratores. “Há um grande sentimento de frustração, de decepção, por parte da população em geral, com a atuação das autoridades, mas todos deveriam saber que o que fazemos é apenas aplicar a lei existente, e esta não está atendendo a contento aquilo que a sociedade anseia. Deve haver, sim, mudança e uma mudança severa na lei.”
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