Os médicos da Rede Municipal de Saúde de Franca que se beneficiaram com o esquema de pagamento irregular de horas extras vão ter de devolver o dinheiro ganho. A informação é do promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, responsável pelas investigações do caso e por acompanhar o cumprimento de um acordo fechado com a Prefeitura de Franca para compensar os prejuízos aos cofres municipais.
O esquema, que ficou conhecido como indústria de horas extras irregulares, teve por base um decreto ilegal assinado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em 2006, quando o atual prefeito, Alexandre Ferreira (PSDB), era o secretário de Saúde. No documento, foi estipulada uma cota de atendimento que variava de 20 a 40 consultas para cada profissional. A partir deste número, os atendimentos feitos pelos médicos eram contabilizados como horas extras, mesmo que eles ainda estivessem dentro de seu horário normal de trabalho.
A prática foi descoberta durante uma fiscalização de rotina do Ministério do Trabalho. Segundo a denúncia, foram encontrados casos em que médicos da rede municipal recebiam até R$ 64 mil por mês. O salário base é de R$ 3,2 mil. O promotor Paulo Borges abriu inquérito para apurar a prática e punir os responsáveis.
Em maio do ano passado, o prefeito Alexandre Ferreira, que foi secretário municipal de Saúde por seis anos antes de se eleger, admitiu a existência do esquema ilegal desde 2006. Para se livrar de ações judiciais, assinou um acordo com o Ministério Público.
No acordo, o promotor concedeu ao prefeito um prazo até 31 de dezembro de 2014 para que fosse apresentada uma lista completa com o nome de cada um dos médicos beneficiados, o valor pago irregularmente e o período em que isto aconteceu. Também foi exigido um plano para o ressarcimento dos cofres públicos do montante pago indevidamente.
Além disso, o prefeito também deveria apresentar uma outra lista com os profissionais que, apesar de não terem recebido horas extras, deixaram de cumprir a carga horária prevista em contrato. “As documentações foram entregues pela Prefeitura de Franca à Promotoria de Justiça da Cidadania no dia 30 de dezembro. Representam, ao todo, duas caixas repletas de documentos. Infelizmente ainda não tive como avaliar todos os dados para saber o total de médicos envolvidos ou o montante gasto irregularmente, mas irei levantar esses números assim que possível”, disse o promotor.
Ele também informou que, para a cobrança dos profissionais, a Prefeitura pediu uma prorrogação de prazo. “Eles solicitaram até o dia 31 de janeiro para apresentar as medidas adotadas para o ressarcimento dos cofres municipais. Estou aguardando.”
O promotor disse que caberá a Prefeitura definir a forma como será feita a cobrança aos médicos e a devolução dos valores. “Também estou esperando a entrega das portarias com os nomes dos responsáveis pelo pagamento irregular.” Os médicos que se recusarem a fazer a devolução serão cobrados judicialmente.
Articulações
A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura foram procurados para informar como será o processo de cobrança dos médicos, mas não atenderam à reportagem. Nos bastidores, reuniões para definições estão sendo realizadas desde a semana passada. Tudo indica que a Prefeitura vai tentar convencer o MP a aceitar uma espécie de compensação dos médicos, que trabalhariam para repor o que receberam a mais.
Em alguns casos, isso pode significar anos a fio de trabalho. O número de médicos não foi divulgado, mas chegaria próximo de 240 profissionais que ou receberam valores excessivos ou obtiveram vantagens indevidas.
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