O imbróglio sobre a Concessão Real de Uso de seis postos de combustíveis operados pela Petrobras em Franca ganha um novo capítulo em 2015. Após ter aberto concorrência para exploração dessas áreas em setembro de 2014 - dois anos depois de vencer o contrato original de uso assinado entre o município e a distribuidora em 1989 -, a Prefeitura publicou novo edital no último dia 8. No documento, os interessados em utilizar as áreas localizadas nas avenidas Hélio Palermo; Ismael Alonso y Alonso; Moacir Vieira Coelho; Chico Júlio e Antônio Barbosa Filho terão de apresentar suas propostas até as 9 horas do dia 10 de fevereiro, na sala de Licitações da própria Prefeitura. Vence quem fizer a maior oferta observando os valores mínimos de cada lote, que oscilam entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,9 milhões (veja quadro na página).
Embora o contrato entre Prefeitura e Petrobras tenha expirado em 31 de outubro de 2011, o município levou dois anos para tentar abrir nova concorrência de exploração. Quando o fez, com prazo para conclusão em 1º de outubro de 2014, teve a iniciativa frustrada, provavelmente por um pedido de impugnação da licitação feito pela própria Petrobras. Na ocasião, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o pedido havia sido feito em 19 de setembro e que a Procuradoria Jurídica do município analisaria a questão, posteriormente emitindo um parecer para subsidiar o julgamento da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura.
As alegações formuladas pela Petrobras para pedir a impugnação não foram divulgadas, mas caso fossem deferidas, o processo seria suspenso imediatamente, o que explicaria o adiamento da concorrência para fevereiro deste ano.
A Prefeitura foi procurada durante as últimas quinta e sexta-feira para informar a razão do adiamento do processo licitatório, inicialmente agendado para 1º de outubro, mas, até o fechamento desta edição, não se manifestou. Também ontem, a reportagem tentou em vão contato com os donos dos postos listados no edital para comentar o caso. Eles não foram encontrados nem retornaram as ligações. Já a Petrobras não comentou o pedido de impugnação, mas informou que “vai analisar os termos do novo edital de concorrência pública a fim de decidir sobre sua participação no processo de licitação das áreas”.
Os envelopes com as propostas devem ser entregues até o dia 10 de fevereiro, às 9 horas, na rua Frederico Moura, 1.517 - 1º andar. A abertura está prevista para as 9h30 do mesmo dia.
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