A Prefeitura de Franca decidiu que a maior parte dos serviços médicos nos dois prontos-socorros da cidade (“Álvaro Azzuz” e Infantil) continuará nas mãos de médicos “forasteiros”. Nesta quarta-feira, foram publicados os editais para a contratação de uma Organização de Saúde para os atendimentos de urgência e emergência. Os valores não foram divulgados.
Atualmente, 85% dos serviços nos PSs estão sob o comando do ICV (Instituto Ciências da Vida), uma organização de saúde que oferece médicos para atender em sistema de plantões. O contrato da Prefeitura com o ICV está sob suspeita. O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) apontou a existência de médicos recebendo mais de R$ 80 mil por mês e registros de plantões absurdos de 31 dias seguidos sem descanso.
A Procuradoria do Trabalho também ingressou com uma ação civil em que questiona a legalidade do documento que transfere parte dos serviços municipais para a OS. Para o procurador Helisson Miessa, que assina a ação, por se tratar de serviço essencial, o atendimento de Saúde não poderia ser terceirizado.
Proibição
No último dia 16 de dezembro, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Franca, Ana Maria Garcia, proibiu a Prefeitura de aumentar o número de médicos não concursados atuando no pronto-socorro e de transferir os profissionais da rede que trabalham no local para outras unidades.
O contrato com o ICV, que durou 180 dias, venceu agora em dezembro. Como a Secretaria Municipal de Saúde alega enfrentar dificuldades para contratar médicos por concurso, para não deixar a população sem atendimento, a juíza permitiu que uma empresa prestadora de serviço seja novamente contratada. Mas estipulou como condição para isso que o contrato seja temporário.
No edital publicado ontem, a Prefeitura não cita prazos de duração ou valores para os serviços médicos. Pede apenas que os envelopes com as propostas das interessadas sejam apresentados na Copel (Comissão Permanente de Licitações) nesta quinta-feira, até as 15 horas.
Os envelopes devem ser abertos e a empresa que oferecer o menor valor será considerada vencedora.
Sem resposta
A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura foram procuradas na tarde de ontem pelo Comércio da Franca para esclarecer detalhes sobre a nova contratação, como o valor a ser gasto, o número de médicos ou horas de plantão a serem contratadas e a duração do contrato, mas não atenderam à reportagem.
A ação civil movida pela Procuradoria ainda não foi julgada. Como houve o recesso do Judiciário, seu andamento foi suspenso.
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