A queda de braço em que se transformou a demissão do diretor-geral da Câmara, o advogado José Antônio Lomônaco, deverá ser decidida na noite desta quinta-feira, em sessão extraordinária em que a destituição de Lomônaco será votada. A confusão em torno da exoneração do advogado começou na segunda-feira. Ao receber a portaria de sua demissão assinada pelo novo presidente do Legislativo, Marco Garcia (PPS), Lomônaco se recusou a deixar o cargo.
Indignado, Lomônaco decidiu procurar a Justiça. Na manhã de ontem, ingressou com um mandado de segurança. “Para mim, o ato dele de me demitir sem um parecer da Comissão de Justiça e do plenário é ilícito. Uma atitude arbitrária que não aceitarei”, disse Lomônaco.
Na ação, o advogado solicitou à Justiça que concedesse uma liminar para que pudesse continuar no cargo até que o processo fosse julgado definitivamente. “A Resolução 500, de maio de 2014, determina que as demissões dos diretores da Câmara devem ter um parecer da Comissão de Justiça e passar pela deliberação do plenário. Isso não aconteceu no meu caso. O juiz entendeu que esses requisitos eram necessários e determinou meu retorno imediato”, disse Lomônaco. Ele comemorou. “A medida confirma o que eu já havia dito, que o atual presidente terá seu mandato turvado pela inexperiência administrativa, pela tacanhez intelectual e pela falta de preparo no trato da coisa pública.”
A liminar foi concedida pelo juiz Warner Albernaz, que responde pela Vara da Fazenda Pública em Franca em caráter de plantão. Na tarde de ontem, Marco Garcia foi notificado. “Decisão judicial, a gente não discute, cumpre. Então, amanhã (hoje) ele volta. Mas, como o magistrado diz que é necessária a deliberação dos vereadores sobre a exoneração, convoquei uma sessão extraordinária para esta quinta-feira”, disse.
A pauta da sessão será justamente a demissão de Lomônaco. A sessão terá início às 21 horas para cumprir a determinação legal de avisar os vereadores com 48 horas de antecedência. No início da noite de ontem, 13 dos 15 já haviam sido convocados. Daniel Radaeli (PMDB), que viajou para os Estados Unidos, e Josivaldo Bahia (PTB), que está em sua terra natal, não comparecerão.
“Eu lamento que tenha sido necessário chegar a este ponto de mover todo o Legislativo por conta de uma exoneração que não é irregular. Eu não posso manter em um cargo de confiança uma pessoa em quem eu não confio”, disse Marco, que espera contar com o apoio dos seus colegas para manter sua decisão.
Ontem, ele reiterou que a exoneração de Lomônaco tem por base uma ação popular que questiona a legalidade do cargo de diretor-geral. “Na ação judicial, o Ministério Público se manifestou afirmando que, por se tratar de função técnica, a diretoria-geral da Câmara só poderia ser ocupada por funcionário de carreira ou concursado, o que não é o caso de Lomônaco. Eu quis me antecipar para evitar problemas judiciais mais tarde, mas, pelo visto, não adiantou.”
Lomônaco foi nomeado para o cargo em abril do ano passado pelo então presidente Jépy Pereira (PSDB). Na segunda-feira, afirmou que não deixaria o cargo e trabalharia normalmente ontem. Não foi o que aconteceu. Pela manhã, antes de ingressar na Justiça, Lomônaco esteve na Câmara e devolveu as chaves da sala que ocupava e o controle do portão do estacionamento exclusivo de funcionários.
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