Pela primeira vez desde que as mudanças no sistema de pagamentos começaram a ser discutidas no final do ano passado, a Prefeitura decidiu se reunir com os mais de 200 médicos da rede. Como já é costume na administração de Alexandre Ferreira (PSDB), o encontro aconteceu a portas fechadas e sem divulgação para a imprensa, na noite de segunda-feira.
No salão da Secretaria Municipal de Saúde, a responsável pela pasta, Rosane Moscardini, o secretário de Administração de Recursos Humanos, Humberto Mazza, a secretária de Finanças, Neide Lopes, e o procurador do município, Joviano Mendes da Silva, apresentaram a nova lei aprovada sem discussão e que permite a mudança na forma como são feitos os pagamentos aos médicos.
Atualmente, os profissionais são contratados para cumprir uma jornada de trabalho que varia de 20 a 40 horas semanais e recebem em média um salário base de R$ 3,2 mil. Pela nova lei, eles poderão optar por receber de acordo com o número de pacientes atendidos. Pela lei, o valor a ser pago será de R$ 6,10 por consulta.
Segundo informado por profissionais da rede no grupo Denúncia Franca, no Facebook, na reunião, o procurador municipal tentou convencer os médicos a assinarem uma declaração optando pela mudança de regime de pagamento com ameaças veladas. “Ele disse que opção de aceitar o novo sistema de pagamento por consulta é individual, mas quem não aderir terá um controle rígido. Disse que as atitudes da administração pública serão rígidas e que espera que haja adesão à nova lei”, escreveu o médico Vínio Cintra de Oliveira.
Os profissionais questionaram os termos da nova lei e disseram que o valor a ser pago por consulta está muito abaixo do previsto pela tabela SUS, em que o preço por consulta é de R$ 10. Os médicos ainda reclamaram das condições de trabalho no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” e nas Unidades Básicas de Saúde. Como resposta, ouviram um pedido de mais paciência por parte da secretária.
Depois de cerca de uma hora e meia de duração, a reunião foi encerrada sem adesão dos profissionais.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Franca, José Mauro Barcellos, disse ontem que ainda existem muitas dúvidas a respeito da legalidade da nova lei e da forma como ela será colocada em prática. “O sindicato, como representante da categoria, ainda não tem um posicionamento oficial sobre o assunto. A lei é nova e está sendo analisada”, disse.
Como a lei foi aprovada em dezembro, sem a participação dos médicos, o Sindicato ainda não teve tempo de se reunir com os profissionais para definir o que será feito. “Foi tudo feito agora no final do ano. Não discutimos essa questão com os médicos. Devemos conversar com a categoria e definir uma posição em comum.”
A princípio, o presidente recomendou aos médicos que esperem. “O ideal é que não assinem nenhum documento sem antes saber o que foi definido pelo sindicato.” Ele evitou comentar os termos da lei, mas considerou “muito baixo” o valor proposto por consulta. “A Prefeitura tem que entender que os médicos querem trabalhar, mas não têm como atender recebendo menos de R$ 10. Temos muito o que conversar antes de assinar qualquer acordo.”
Barcellos, apesar de ser médico da rede, não compareceu à reunião por estar em viagem. Ele disse que deve convocar uma reunião com os profissionais o mais breve possível, mas não falou em datas.
A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, foi procurada no final da tarde de ontem para comentar a reunião, mas não atendeu ao celular.
‘Indústria das horas extras’
A justificativa apresentada pela Prefeitura para a mudança na forma de pagamentos dos médicos foi a adequação às exigências que constam do acordo assinado pelo prefeito com o Ministério Público Estadual para acabar com a prática que ficou conhecida como “indústria das horas extras”, em que a Secretaria Municipal de Saúde, durante anos, pagou aos médicos milhões de reais em horas extras indevidas, que elevavam os salários dos profissionais em até 400% do valor registrado.
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