Como já havia confidenciado aos mais próximos, o vereador Marco Garcia (PPS), em um dos seus primeiros atos como o novo presidente da Câmara Municipal de Franca, demitiu na manhã dessa segunda-feira o advogado José Antônio Lomônaco do cargo de diretor-geral do Legislativo. O inusitado é que, mesmo com a portaria de exoneração já assinada, Lomônaco disse que não deixará suas funções. Para ele, o ato, da forma como foi feito, é ilegal e representa um abuso de poder por parte de Marco Garcia.
O cargo de diretor-geral foi criado em janeiro do ano passado depois de muita polêmica. Pela lei, a nomeação e exoneração da função são prerrogativas exclusivas do presidente. Lomônaco foi indicado pelo ex-presidente do Legislativo Jépy Pereira (PSDB) e tomou posse no dia 16 de abril.
Sua demissão, segundo Marco Garcia, ocorreu por conta de uma ação popular que corre na Justiça Estadual, na qual a legalidade da lei de criação do cargo é questionada. “A criação do cargo pelo ex-presidente foi ilegal. Tanto que já existe um processo judicial contra a lei que instituiu a função. Na ação, há um parecer do Ministério Público que considera a nomeação de Lomônaco irregular. Para o MP, a função de diretor-geral é uma função técnica e, portanto, deve ser exercida por servidor concursado ou de carreira. Como não quero ter problemas com a Justiça, decidi me antecipar e demitir o diretor”, disse Marco, que ainda não indicou um substituto. A portaria de exoneração foi assinada ontem e deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Apesar de a lei determinar que o cargo é de livre nomeação e exoneração do presidente, Lomônaco se recusa a deixar a função. “Eu recebi a portaria na manhã de ontem, por volta das 8 horas, e a respondi dizendo que me recusava a cumpri-la por considerá-la ilegal.”
O ex-diretor não explicou quais seriam as ilegalidades existentes no documento. “As coisas não são assim. O presidente do Legislativo não pode acordar e me demitir. Tem trâmites legais que precisam ser respeitados. E no meu caso, não foram. Essa demissão é ilícita e arbitrária. Não vou explicar por quê. Ele (Marco Garcia) que leia a lei”, disse.
Inconformado com a exoneração, Lomônaco decidiu procurar a Corregedoria da Câmara, a quem enviou um e-mail acusando o presidente Marco Garcia de assédio moral e irregularidades. “Me senti pressionado. Ele quis me forçar a pedir demissão, por isso o denuncie por assédio.”
O advogado também disse que sua demissão foi uma represália por ter denunciado Marco Garcia. “Ele fez uma licitação irregular. Em 2011, quando também era presidente, contratou o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para elaborar o plano de carreira dos servidores da Câmara. Pagou R$ 70 mil pelo contrato, mas não fez licitação nem cotação de preço. Eu denunciei isso no sábado ou no domingo à Corregedoria. Hoje (ontem) fui demitido.”
O presidente Marco Garcia nega qualquer irregularidade na contratação do Ibam. “Esse contrato já foi analisado pelo Tribunal de Contas e foi aprovado. Minhas contas como presidente naquele ano também foram aprovadas. Então, não sei de onde ele tirou que houve irregularidades.”
Para Marco, as denúncias feitas por Lomônaco é que seriam uma forma de pressão. “Ele quer que eu reveja meu posicionamento. Mas a exoneração é igual água de rio, uma vez que passou pela ponte, não tem volta.”
Resta saber o que acontecerá nesta terça-feira. Lomônaco prometeu que irá trabalhar normalmente. “Ele pode até me demitir a hora que ele quiser, mas dentro da lei. Fora isso, não tem ele, não tem Dilma, não tem nem o papa. Tem a caneta do juiz. Fora da lei, eu vou na jugular. Amanhã (hoje), às 7h30, estarei na Câmara para trabalhar.”
Marco Garcia, por sua vez, garantiu que a exoneração será mantida.
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