Num momento em que a população brasileira se mostra bastante crítica com os desmandos em todos os níveis da administração pública, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) dá seguidas provas de inabilidade política e gerencial, torrando um dinheiro que não é dele para fazer propaganda de seu governo e pagar altos valores a uma OS (Organização de Saúde) para gerir os atendimentos dos Prontos-socorros da cidade. Até salário superior a R$ 80 mil foi pago a um dos médicos contratados pela entidade. São valores absurdos, sendo que parte deveria ter sido aplicada em ações de saúde e não em propaganda.
De acordo com dados obtidos pelo Comércio junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao site da Prefeitura de Franca, de 17 de setembro a 17 de novembro deste ano foram emitidas 20 ordens de fornecimento no total de R$ 1.330.535,10 para a empresa Versão BR, sediada em Ribeirão Preto e especializada em propaganda política, contratada pela Prefeitura no final do mês de agosto. Os recursos para os pagamentos (segundo o contrato, um total de R$ 4,5 milhões em um ano) deveriam sair das verbas do gabinete do prefeito. Mas isso não ocorreu: do R$ 1,33 milhão já empenhado, boa parte sairá das contas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e das verbas repassadas pelo Governo Federal para custear o atendimento básico de Saúde.
É uma situação grave que aumenta ainda mais a responsabilidade do prefeito em fazer gastos inexplicados (e, na situação atual, inexplicáveis). E expõe a irresponsabilidade do chefe do Executivo com o dinheiro público. A situação piora ainda mais quando se sabe em cinco meses de atuação, a OS ICV (Instituto Ciências da Vida) recebeu da Prefeitura de Franca, para prestar serviços médicos nos dois prontos-socorros, R$ 7.750.120,58. O valor é 44% maior do que o previsto no contrato assinado com a organização, que previa o gasto de R$ 5.379.373,20 para um período de seis meses. O pior: o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) constatou superfaturamento nos vencimentos de médicos pagos pela OS (um deles chegou a receber R$ 83 mil, valor que só poderia ser percebido se o profissional tivesse trabalhado em regime de plantão de 24 horas todos os dias do mês).
A responsabilidade com o dinheiro público, ao que parece, não é prioridade para o prefeito, quando se sabe que ele mesmo endureceu nas negociações com os servidores, neste ano, alegando que a Prefeitura não teria dinheiro para conceder um reajuste salarial maior para a categoria. Mas dinheiro há para pagamentos milionários na área de saúde, para propaganda (à custa de investimentos em educação e saúde), em aditivo para a conclusão do prédio da Secretaria de Educação e para a compra de um prédio desnecessário para estocar merenda escolar. O que anima o francano é que Ministério Público, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e demais órgãos de controle estão de olho e podem exigir as explicações sobre estes dispêndios que o prefeito se nega a prestar a quem o elegeu.
email opiniao@comerciodafranca.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
