Está proibida a entrada de profissionais da imprensa, de vereadores ou diretores sindicais em qualquer unidade da rede municipal de Saúde. Um comunicado assinado pela secretária municipal da pasta, Rosane Moscardini, foi entregue aos profissionais de Saúde na véspera de Natal, dia 24 de dezembro. A medida é uma clara retaliação à série de denúncias envolvendo o atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e nos dois prontos-socorros municipais.
Nos últimos dias, foram registradas três denúncias graves. A primeira envolvendo o pagamento irregular a médicos contratados pelo ICV (Instituto Ciência da Vida), organização social que presta serviços médicos aos PSs. Segundo o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), a Prefeitura teria pago salários de mais de R$ 83 mil cada a dois médicos. Há vários outros médicos que receberam valores próximos.
A contratação do ICV também foi alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho. Para o MP, por se tratar de serviço essencial, o atendimento de saúde em Franca não poderia ter sido repassado aos médicos do instituto. No processo, a juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Franca, Ana Maria Garcia, proibiu a Prefeitura de ampliar a atuação do ICV e ainda determinou que a transferência de servidores municipais do PS seja suspensa.
Por fim, o vereador Márcio do Flórida (PT) denunciou fraudes no Programa Saúde da Família, ratificando reportagem anterior publicada pelo Comércio. Nos cadastros do Ministério da Saúde, com base no qual são feitos os repasses, existiriam nomes de servidores que nunca prestaram serviços nas unidades do Programa.
Em resposta, na última quarta-feira, a secretária enviou aos profissionais um comunicado interno informando sobre a proibição. “Comunico que fica determinada a proibição de entrada de pessoas sem a devida autorização, como por exemplo, sindicatos, vereadores e imprensa nos espaços internos das unidades/setores de saúde”, escreveu.
A determinação irritou o novo presidente da Câmara e líder do governo, Marco Garcia (PPS). “Não fui sequer informado a respeito. Estou sabendo deste comunicado agora. Condeno essa medida. Considero-a arbitrária e infeliz. Não se pode impedir um vereador de cumprir sua função constitucional de fiscalizar. Somos pagos para isso. Só posso lamentar”, disse.
O mesmo posicionamento foi adotado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Luiz Fernando Nascimento. “É mais um dos absurdos do prefeito. No que diz respeito ao sindicato, acredito que seja uma prática antissindical, tentando dificultar nossa atividade legítima”.
Nascimento disse que se a proibição for colocada em prática e diretores do sindicato forem impedidos de fiscalizar as condições de trabalho dos servidores da saúde, ele adotará medidas legais. “Se realmente isto persistir, iremos ingressar com reparação judicial e, se necessário, danos morais coletivos”.
No final da tarde de ontem, por meio da Assessoria de Comunicação, a secretária municipal de Saúde Rosane Moscardini disse que, apesar do que diz no comunicado, ela não vai proibir o acesso às unidades. “Nossa intenção é disciplinar o acesso ao atendimento de Saúde, que é uma área que requer cuidado e atenção.”
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