Marca de governo

Na véspera do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado dia 9 deste mês, o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, pediu demissão. Criticou o déficit de 300 auditores na CGU e redução do orçamento em R$ 7,3 milhões. Lula e Dilma não intensificaram combate à corrupção como anunciam. Ao contrário. Cortaram orçamentos e desqualificaram o Tribunal de Contas da União. A presidente declarou, aliás, que era absurdo o TCU paralisar obras suspeitas de superfaturamento e desvios de recursos públicos. Faz sentido. É assim que Lula, Dilma e a cúpula do partido podem afirmar que nada sabem sobre escândalos. Defendessem combate à corrupção, a presidente teria assinado regulamentação da Lei Anticorrupção (12.846/13) há dois anos sancionada 

 

Talvez seja essa a frustração do ministro Hage, que preparou a regulamentação e viu o projeto ser empurrado de um lado para outro. Ao invés de regulamentar, a presidente baixou o decreto 8.243, um projeto-barganha que ofereceu a parlamentares R$ 444,7 milhões em emendas individuais, mas somente (e disse por escrito), se fosse aprovado o Projeto de Lei 36, que alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Os pilares básicos de combate a corruptos ruíram: prevenção, punição e repatriação de recursos públicos roubados. Prevenir é fortalecer órgãos de controle — CGU, TCU, Tribunais de Contas, Coaf e MP —, para investigar e denunciar. Para punir, é preciso legislação eficiente e fiscalização mas 388 projetos de Lei e PECs que fortaleceriam combate à corrupção estão parados. Para recuperar recursos é preciso ter bons agentes públicos e celeridade na Justiça. Não é o que ocorre: a falta de análise a 2.918 processos sobre improbidade administrativa prescreveram! Que o trabalho da PF na operação Lava Jato seja marco contra a corrupção, com punição exemplar para os envolvidos.

 

Antônio Carlos Mendes Thame

Deputado federal (PSDB), presidente do Capítulo Brasileiro da Gopac (Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção)