Em cinco meses de atuação, a OS (Organização Social) Instituto Ciências da Vida (ICV) recebeu da Prefeitura de Franca, para prestar serviços médicos nos dois prontos-socorros, R$ 7.750.120,58. O valor é 44% maior do que o previsto no contrato assinado com a organização, que previa o gasto de R$ 5.379.373,20 para um período de seis meses.
De 21 de julho a 19 de dezembro deste ano, foram emitidas 18 ordens de pagamento para o ICV. Nelas, não estão detalhados os serviços prestados. Há apenas duas alíneas em que estão escritas as frases “serviços emergenciais de clínica médica” e “serviços emergenciais de pediatria”, com as respectivas cargas horárias. Nas notas, há dez valores diferentes pagos pela hora trabalhada, variando de R$ 38,72 a R$ 155,80 a hora.
A reportagem procurou a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para esclarecer os valores pagos e detalhar os serviços prestado pelo instituto. Mas não houve resposta. Também não foi fornecido nenhum detalhe sobre o contrato assinado sem licitação entre a Prefeitura e o Instituto, que tem sede em Sorocaba (SP).
O contrato está sendo analisado pela Justiça do Trabalho e pode ser considerado ilegal. No último dia 10 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Franca alegando que o contrato assinado com o ICV seria ilegal já que o Executivo não poderia transferir a uma entidade particular os serviços municipais de Saúde. A juíza substituta de 2ª Vara do Trabalho em Franca, Ana Maria Garcia, considerou o contrato sob suspeita e proibiu a Prefeitura de ampliar a atuação do ICV nos atendimentos de urgência e emergência e deve analisar a atuação do instituto no município.
A prestação de serviços do ICV em Franca também foi alvo de uma investigação do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Em uma sindicância realizada no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”, o conselho constatou irregularidades, entre elas, o pagamento de mais de R$ 83 mil a médicos, que, segundo os registros da Secretaria Municipal de Saúde, teriam trabalhado 24 horas por dia, durante 31 dias, sem descanso. Além disso, muitos não teriam seus registros atualizados e comprovados junto ao Conselho Federal de Medicina. Todo material deverá ser encaminhado ao Ministério Público.
Na última segunda, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) afirmou desconhecer as irregularidades no PS. Disse que apenas repassa os valores ao ICV e que o instituto é que paga os médicos. E, apesar de a listagem de escala de plantões ser controlada pela Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito e ex-comandante da pasta disse não ter conhecimento sobre o pagamento de salários acima de R$ 83 mil a médicos.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
