As contas do último ano de governo do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) serão analisadas pelos vereadores locais. O relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) com o parecer sobre o resultado financeiro da administração do ex-prefeito está com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. No documento, o conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, aprova as contas, mas pede que a Prefeitura adote medidas imediatas contra o que classificou de “descontrole das jornadas de trabalho de empregados públicos (médicos), aliás, pouco prováveis de cumprimento, além de pagamento excessivo de horas extras”.
Ele recomenda ainda que a “administração municipal e proceda à abertura de Sindicância, respeitando o devido processo legal, com vistas a investigar e responsabilizar possíveis culpados pelos pagamentos excessivos”. O conselheiro também abriu um processo em separado para apurar esses pagamentos. Passados dois anos (o parecer se refere às contas de 2012), muito pouco foi feito neste sentido. Na época, o responsável por controlar a jornada dos médicos e seu pagamento era o então secretário de Saúde do município e hoje prefeito, Alexandre Ferreira (PSDB). No no início deste ano, Ferreira se viu às voltas com o problema e, como prefeito, foi obrigado a assinar um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo para corrigir os erros. O acordo vence no próximo dia 31 de dezembro.
O relatório assinado por Dimas Ramalho deve agora ser analisado pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, Pastor Otávio (PTB), Cordeiro (PSB) e Adermis Marini (PSDB). Juntos, eles devem elaborar um projeto de lei aprovando ou rejeitando o parecer do TCE e apresentando suas justificativas. O prazo para isto é de 60 dias.
O presidente da comissão, Pastor Otávio, disse que deve ser difícil que o parecer seja rejeitado. “Como o próprio conselheiro decidiu pela aprovação, ainda que com ressalvas, o caminho do Legislativo deverá ser o mesmo. Acho difícil que haja alguma rejeição”.
Para as contas de ex-prefeitos serem consideradas rejeitadas, é preciso que dez dos 15 vereadores votem contra o parecer. “O último parecer do TCE que recomendava a rejeição de contas foi no governo de Gilmar Dominici (PT). E mesmo assim, os vereadores decidiram pela aprovação. No caso do Sidnei Rocha, acredito que, embora com a citação de ocorrências, as contas também deverão ser aprovadas”, disse Pastor Otávio.
O vereador ainda afirmou que é cedo para dizer se a comissão solicitará esclarecimento de gastos ao Executivo. “Recebemos o relatório do Tribunal de Contas do Estado nesta semana e vamos estudá-lo antes de tomar qualquer decisão”.
A previsão é que a votação aconteça assim que as sessões da Câmara Municipal forem retomadas no ano que vem. Se as contas forem rejeitadas, as mesmas serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado para que ele tome as providências sobre o que foi apontado.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
