Um relatório do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), que faz parte de uma sindicância aberta para apurar irregularidades nos serviços prestados pela Organização de Saúde ICV (Instituto Ciência da Vida) no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”, mostra que o pagamento de supersalários a médicos ainda é uma realidade. Desta vez, não são os profissionais da Rede Municipal de Saúde os beneficiários, mas, sim, médicos contratados pelo instituto. E, indiretamente, pagos pela Prefeitura.
O relatório se refere a uma fiscalização feita no PS em agosto, dois meses depois que o ICV começou a atuar. São 32 páginas em que o médico fiscal Francisco Gonçalves narra o que flagrou. O ponto que mais chama a atenção é o que trata dos plantões realizados pelos médicos contratados pelo instituto.
Segundo o fiscal, no mês de agosto de 2014, “com base na listagem de escala fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, haviam profissionais em plantão por 31 dias, 10 dias, 6 dias, 5 dias e 3 dias seguidos. O que significa dizer que os mesmos realizaram plantões de 744 horas, 240 horas, 144 horas, 120 horas, 72 horas. Todos em desacordo com a resolução 90/2000, que prevê um plantão máximo de 24 horas ininterruptas”.
Como pelo contrato assinado com a Prefeitura, os médicos recebem cerca de R$ 1.350 a cada 12 horas, o fiscal confirma a existência de salários que ultrapassam os R$ 83 mil. “Verificamos que dois médicos fizeram 31 dias ininterruptos (período do dia e da noite) de plantões sem um intervalo se quer. Considerando a informação repassada do valor pago por plantão, ambos teriam feito 62 períodos de 12 horas, o que equivaleria a um salário de R$ 83,7 mil cada um no mês de agosto”.
E não foi só. O conselheiro do Cremesp ainda comprovou outro caso em que o médico do instituto teria feito 30 dias de plantões (teve dois intervalos no mês), recebendo R$ 81 mil. Até o coordenador da área de pronto-atendimento do PS teria ultrapassado o limite de plantões. Segundo o relatório, o médico Lavoisier de Andrade teria realizado 23 dias de plantões consecutivos, totalizando 554 horas, pelos quais teria recebido R$ 62,1 mil.
Sem registro
O relatório ainda apontou irregularidades na identificação dos médicos que atuam na unidade. No dia em que esteve no PS, o fiscal do Cremesp disse que a escala de trabalho com os nomes e o registro dos profissionais em serviço não estava disponível para a população. A listagem se encontrava apenas no setor administrativo e estava fora dos padrões. “Foi nos entregue uma listagem com os nomes dos médicos do ICV e da prefeitura que estavam de plantão. Na lista, diversos profissionais estavam identificados apenas com o prenome”.
O fiscal solicitou, então, que a Secretaria Municipal de Saúde enviasse a listagem de todos os médicos que trabalham no PS e de todos os que estavam de plantão. “Vários profissionais que constavam da lista obtida no dia da vistoria não estavam na listagem oficial enviada pela secretaria”, constatou. Na primeira lista, constavam 45 médicos, sendo 19 identificados apenas pelo prenome. Da segunda, enviada pela Secretaria, eram apenas 31. “Portanto, havia profissionais prestando serviços na unidade sobre os quais não foi fornecida nenhuma identificação, o que nos impede de confirmar o registro dos mesmos no CFM (Conselho Federal de Medicina)”, concluiu.
Sobre os profissionais, o fiscal ainda apontou que pelo menos dois trabalharam irregularmente. Segundo ele, o médico Murillo Pimentel Rodrigues, que prestou serviços no PS em agosto, à época não tinha registro. Sua inscrição no Cremesp só teria sido feita em 23 de setembro. Ele possui inscrição no Estado do Rio de Janeiro. O mesmo aconteceu com a médica Rosália Coutinho Rocha que até a data da entrega do relatório, em outubro, não teria sequer solicitado sua inscrição provisória no Estado de São Paulo. Seu registro seria de Minas Gerais. A transferência do número de registro é uma exigência do conselho e serve para que a documentação de formação e especialização do profissional possa ser conferida.
Insuficiente
Por fim, o relatório ainda aponta como irregularidade o total de médicos atuando na unidade. Conferindo as escalas de plantão do mês de agosto, o fiscal constatou que, por diversos dias, a escala que seria, em média, de 9 médicos durante o dia e 10 à noite não foi cumprida, com o que o fiscal classificou de “claros”, dias em que o profissional escalado para o plantão não comparece.
Ainda sobre o número de médicos, o conselheiro afirma que, em virtude do volume de pacientes atendidos, que varia de 900 a 1,1 mil por dia, o total de médicos trabalhando é insuficiente. Segundo a norma do Conselho Federal, a média deve ser de seis médicos para cada 450 pacientes. Assim a unidade de Franca deveria ter entre 10 e 12 médicos.
O delegado do Cremesp em Franca, Lavínio Camarim, foi procurado para comentar o relatório, mas não atendeu às ligações. As conclusões devem ser encaminhadas à Prefeitura de Franca e ao Ministério Público do Estado.
A Prefeitura de Franca também não comentou o assunto. Por dois dias, a reportagem tentou contato com a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e com a Assessoria de Comunicação, mas não houve resposta.
Na Justiça
Nesta semana, uma decisão da Justiça do Trabalho fez com que a Prefeitura de Franca fosse obrigada a suspender seus planos de expandir a atuação do ICV na cidade. Segundo o procurador do município, Joviano Mendes da Silva, informou ao Ministério Público do Trabalho a intenção da Prefeitura era repassar integralmente os atendimentos de urgência e emergência para o ICV, que hoje responde por 85% destes serviços.
O procurador Elisson Miessa considerou essa transferência de serviços uma terceirização ilegal e ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho. Na última semana, a juiza Ana Maria Garcia proibiu a Prefeitura de ampliar a atuação do ICV.
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