Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo agitou o Legislativo francano nesta sexta. Na sessão extraordinária, marcada para aprovar o repasse de verbas para a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), o embate foi grande. A decisão do TJ faz parte de um processo movido pelo Ministério Público Estadual para considerar ilegal uma lei aprovada que criou os cargos de assessor de informática, assessor de logística e assessor de comunicação. Todos comissionados.
No mesmo ano, o Tribunal de Contas considerou a criação dos cargos ilegal. Para o TCE, as funções e os cargos de assessores legislativos (também comissionados) deveriam ser ocupadas por servidores concursados.
À época, Jépy Pereira tentou uma manobra para manter os ocupantes nos cargos. Extinguiu os cargos para, em seguida, criá-los novamente, mas com nova nomenclatura. A manobra acabou irritando o promotor de Justiça Paulo Borges que ingressou com uma ação judicial e um pedido liminar para que os cargos fossem extintos.
Nesta semana, veio a decisão do Tribunal relacionada aos cargos de logística, comunicação e informática, considerando-os ilegais. Como Jepy já havia extinto essas funções em julho deste ano, na prática, não houve efeito.
Na decisão, o TJ diz que ainda irá analisar os cargos de assessor legislativo. Bastou para que o presidente da Câmara quisesse demitir todos os ocupantes desta função que não tivessem cargo superior. “Se tiver que meter a caneta e demitir todo mundo, vou fazê-lo. Não quero encerrar meu mandato com as contas rejeitadas”.
Os vereadores pediram uma reunião para discutir o assunto. Por cerca de meia-hora tentaram pressionar Jepy a não demitir ninguém. Sem muito apoio, o presidente propôs então a elaboração de um projeto de lei exigindo a formação superior para os assessores apenas a partir da próxima legislatura, em 2017. Como o projeto garantiu a permanência dos atuais assessores, os vereadores aceitaram a proposta. O projeto deve ser apresentado assim que os trabalhos do Legislativo forem retomados.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
