A partir de amanhã, 20 de dezembro, o Fórum de Franca entra em recesso. O atendimento ao público será interrompido até o dia 6 de janeiro e funcionará apenas em regime de plantão, das 9 às 13 horas. No dia 7 de janeiro o expediente será retomado, das 9 às 19 horas, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 18 de janeiro. Isto porque o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça Paulista atendendo ao pedido um grupo de três entidades da advocacia, encabeçado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Durante o recesso, de 20 de dezembro a 18 de janeiro, ficam suspensos os prazos processuais e audiências na primeira e segunda instâncias, mas todos os pedidos urgentes serão apreciados. São consideradas emergenciais causas como situações de prisão, pedidos de liminares e habeas corpus e tutelas de urgência.
“A opinião da OAB é que são necessárias as férias forenses. Como já tem o recesso no final do ano, a luta da ordem foi para que este período fosse estendido por mais 15 das. Os casos urgentes continuarão sendo tratados com a devida urgência. Portanto, não terá prejuízo nem para a população nem para os advogados”, disse o presidente da OAB de Franca, Ivan da Cunha Souza.
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