Nesta quinta-feira, 18, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) falou pela primeira vez sobre o projeto aprovado pelos vereadores que muda a forma pela qual os médicos da rede municipal de Saúde são pagos e, na prática, abre brechas para as consultas-relâmpagos e, consequentemente, o pagamento de supersalários. Falou, mas não esclareceu dúvidas nem informou como será feito o controle sobre o volume de consultas realizadas por cada profissional e a qualidade do atendimento prestado.
Em entrevista ao repórter Marco Silva, da Difusora, Alexandre Ferreira, que por seis anos ocupou o cargo de secretário de Saúde, se contradisse diversas vezes e pareceu confuso ao tentar explicar como o projeto aprovado funcionará na prática. Ele ainda admitiu que, de fato, as mudanças aprovadas abrem margem para consultas relâmpagos. “O médico terá que resolver o problema do paciente. Se ele vai atender em um, três, sete minutos ou meia hora tanto faz. O tempo não é importante”, afirmou, sem explicar como um profissional conseguirá atender, examinar, ouvir as queixas, solicitar exames ou prescrever medicamentos para um paciente, de forma adequada, em menos de um minuto. Mais adiante, ele reafirma: “Se o médico atender, diagnosticar e medicar o paciente, para nós, o prazo que ele vai fazer isso não interessa”.
O prefeito ainda disse que pretende intensificar os controles sobre a qualidade do atendimento prestado nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e nos prontos-socorros, mas não deu qualquer detalhe sobre o assunto nem explicou por que estas medidas de controle ficaram fora do projeto de lei, enviado e aprovado pela Câmara na última terça-feira, que prevê a remuneração dos médicos por consulta ou procedimento.
Sobre o fato de a nova lei dar margem ao pagamento de “supersalários”, já que não prevê nenhum controle sobre o número de consultas que o profissional realiza, Alexandre atacou. “É uma estupidez. Hoje a prefeitura é que autoriza as horas extras. Com o projeto, será ela a autorizar o número de consultas acima do limite”, afirmou.
O problema é justamente este. Como já declarou o secretário municipal de Recursos Humanos, Humberto Mazza, em depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde, aberta pela Câmara, estas autorizações concedidas pela Prefeitura não têm controle. O mesmo foi confirmado pelo diretor administrativo dos Prontos-socorros, Ricardo Veríssimo, que, na mesma CEI, disse não ter controle sobre o trabalho dos médicos, suas escalas e pagamentos. Documentos da auditoria do Ministério do Trabalho nas unidades também comprovam que não havia fiscalização por parte da Prefeitura, a ponto de uma médica receber em horas extras mais horas que as 24 existentes em um dia.
Por fim, Alexandre Ferreira disse que nenhum médico recebe mais do que o salário de prefeito, que é de R$ 15,3 mil, mas a auditoria do Ministério do Trabalho encontrou profissionais do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” recebendo até R$ 53 mil por mês. “Ninguém pode ganhar mais que o prefeito. Então, o salário do médico, mesmo que ele aumente, não poderá ser maior que o do prefeito”, disse.
Colaborou Marco Silva, da Rádio Difusora AM
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