O projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) que altera a forma como os médicos da rede municipal de Saúde são pagos e abre brecha para a realização consultas relâmpagos sem controle, gerando “supersalários”, está aprovado. Os vereadores cederam à pressão e, por 10 votos a favor e 3 contra, aprovaram as mudanças que colocam em risco a qualidade do serviço oferecido à população nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e nos prontos-socorros.
As manobras para garantir que o projeto fosse aprovado sem modificações no texto original começaram antes da abertura dos trabalhos no Legislativo. O assessor do Prefeito, Edvaldo Costa, chegou à Câmara por volta das 8 horas e fez questão de conversar com os vereadores em seus gabinetes para pedir que não aprovassem as emendas que seriam apresentadas. Atenção especial foi dada a Luiz Vergara (PSB), gabinete no qual Edvaldo teria permanecido mais tempo.
Os trabalhos no plenário foram abertos às 9h15. O clima entre os vereadores da base aliada de Alexandre e os membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde - Valéria Marson (PSDB), Márcio do Flórida (PT) e Daniel Radaeli (PMDB) -, que já haviam anunciado emendas à proposta de Alexandre, não era dos mais amigáveis. Farpas eram trocadas a todo momento. Tudo acompanhado de perto por Edvaldo, que era consultado pelos vereadores da base e até por Luiz Vergara, normalmente na oposição.
O projeto dos médicos foi o terceiro item da pauta de votação. Antes que fosse lido, os membros da CEI protocolaram seis emendas tentando estipular algum tipo de controle sobre a quantidade de consultas médicas e sua qualidade. Pelo projeto, os médicos poderão opt ar por não mais receber seu salário com base na jornada de trabalho, que, por contrato, são obrigados a cumprir. Passarão agora a receber de acordo com o número de consultas realizadas. Como o projeto não institui limites nem prevê mecanismos de controle, os médicos não terão mais que cumprir jornada. Receberão de acordo com o total de consultas realizadas, sendo que o mínimo é de 450 consultas por mês. A proposta de Alexandre diz ainda que este número poderá sofrer acréscimos desde que autorizado pelo gestor de Saúde. Assim, ao médico que quiser ganhar mais, basta que atenda um número maior de pacientes, o que dá margem para a realização oficializada das consultas relâmpagos com menos de um minuto de duração e, por consequência, ao pagamento dos “supersalários”.
Uma das emendas limitava esse acréscimo a 30% da quota mínima. Em outra, os vereadores atribuíam pessoalmente ao ocupante do cargo de secretário municipal de Saúde o controle e autorização das consultas feitas além da quota mínima. Outra mudança era a exigência de que os médicos, ainda que sendo remunerados por consultas ou procedimentos, fossem obrigados a registrar o tempo de serviço em um ponto eletrônico. As demais previam pequenas adequações no texto original.
Ao tomar conhecimento do teor das emendas, a base aliada tentou impedir que elas fossem aceitas, alegando que, com base no art. 140 do regimento interno, as emendas teriam de ser apresentadas com 24 horas de antecedência. Argumento que foi rebatido por Radaeli e Márcio, que disseram que como a sessão era extraordinária e o projeto original apresentado em regime de urgência este prazo não poderia ser aplicado.
As emendas acabaram aceitas. Mas Vergara pediu a suspensão dos trabalhos para que elas pudessem ser analisadas pela Comissão de Justiça. Os trabalhos foram suspensos por 45 minutos.
O presidente da Câmara, Jepy Pereira (PSDB), retomou os trabalho uma hora depois e, mesmo sem ter os pareceres da Comissão, decidiu dar continuidade à pauta, determinando que o projeto dos médicos e suas emendas seriam retomados assim que a avaliação estivesse concluída. Dois outros projetos foram, então, debatidos e votados. Apenas 20 minutos depois, os pareceres foram entregues. Sem encerrar a fase de discussão do projeto dos médicos e de suas emendas, Jepy determinou que a votação fosse aberta. Márcio do Flórida tentou argumentar, mas não foi ouvido. Jepy alegou que já havia iniciado a votação e que o petista deveria ter se manifestado antes do encerramento da discussão. Foi quando Radaeli interveio. “Como ele poderia ter se manifestado antes do encerramento se vossa excelência não deu por encerrada a discussão?”, questionou. Jepy manteve sua posição, não permitiu que os vereadores usassem a tribuna e determinou a abertura da votação.
Primeiro foram votadas as seis emendas. Todas acabaram rejeitadas. Depois foi a vez do projeto, como já era esperado, acabou aprovado sem alterações por 10 votos a 3. Adérmis Marini (PSDB) não compareceu à sessão. O presidente só é obrigado a votar em caso de empate. Valéria, Radaeli e Márcio foram contra.
Inconformado com a falta de discussão do projeto, Márcio pediu para usar a tribuna para justificar seu voto e desabafou. “Custo a acreditar no que aconteceu aqui hoje. Como podemos aprovar um projeto de tamanha importância sem que ele pudesse ser discutido? Isso é um absurdo. Foi um atropelo constitucional. Vou denunciar ao Ministério Público a irregularidade desta aprovação e pedir providências.”
Bastante indignado, Radaeli também usou a tribuna e acusou Jepy Pereira de ser ditador. “Não aceito ser cerceado no meu direito de discussão. Eu fui eleito com o voto do povo. Tenho o dever e o direito de debater os projeto. Se o entendimento do senhor presidente estiver correto, é melhor fechar a Câmara e instalar a ditadura. O senhor, presidente, agiu como um ditador. Eu não aceito”.
Ambos requereram a transcrição integral da sessão e devem apresentar até o final desta semana uma representação ao MP. Jepy tentou se defender lendo o art 194, que diz que a reabertura da discussão de um projeto só é possível com a apresentação por escrito de um requerimento assinado pela maioria dos vereadores. Esqueceu-se de que para reabrir é preciso que a discussão tenha sido encerrada. O regimento prevê que o encerramento seja feito e anunciado pelo presidente, o que não ocorreu na sessão de ontem.
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