A partir de 1º de janeiro de 2015, as concessionárias de energia elétrica deixam de operar e manter o sistema de iluminação pública em todo o país por decisão da agência reguladora nacional. A responsabilidade passa a ser dos municípios. A novidade, ainda cercada de muitas dúvidas e até recursos judiciais, motivou reunião de cerca de 450 gestores e técnicos no Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) há alguns dias.
Os prefeitos, que já coçam a cabeça com a falta de verbas para educação e saúde, terão agora que manter o sistema da infraestrutura composto por postes, lâmpadas, reatores e transformadores. O fato é que grande parte dos municípios paulistas ainda não assumiu a gestão do sistema de iluminação pública, segundo atesta o presidente em exercício do órgão, Sílvio Aleixo.
Apenas 20% aderiram oficialmente, segundo ele. Legalmente, porém, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora na virada do ano. Por outro lado, alguns prefeitos que já providenciaram a mudança, relataram no Cepam experiências bem sucedidas que estão servindo de estímulo para outras cidades. Uma saída é a formação de consórcios, como relatou a diretora do Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema ), Ida Franzoso de Souza. Segundo ela, há quatro anos o órgão vem intermediando a contratação de empresas para fazer a manutenção do sistema de iluminação pública em dez dos 25 municípios que integram o órgão.
O prefeito de Ilha Solteira e representante do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (Ciensp), Bento Carlos Sgarbosa, afirma que o consórcio tem maior poder de negociação e, com isso, consegue reduzir os custos para implantação. O grupo de prefeituras prevê um call center para informar ocorrências de lâmpadas queimadas ou problemas na rede e a prestação de serviço deve ser feita em até 48 horas. Hoje, o prazo da concessionária é de sete dias.
O prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez, deu um bom depoimento aos colegas. “Assumimos os ativos e passamos a fazer a manutenção do sistema de iluminação pública em 2013 utilizando os recursos e o pessoal do próprio município”, disse ele. “Apenas contratamos um engenheiro elétrico para orientar e construir um plano para atender aos 6.200 pontos, além de outras unidades da prefeitura, como escolas, creches e postos de saúde”. Foi criada ouvidoria pelo 0800 e os cidadãos podem solicitar a substituição de luminárias queimadas ou com defeito pelo próprio site da prefeitura. Os reparos acontecem no mesmo dia. Antes, pela concessionária levava quatro dias. O prefeito está animado com os resultados: “É uma solução simples, que está funcionando bem e com ótima avaliação das pessoas”.
Finanças municipais: Um grupo de 21 Estados firmou acordo para melhorar o monitoramento e fiscalização de operações de ICMS consideradas fraudulentas com base em protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A atuação do órgão foi elogiada pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista exclusiva à Rede APJ (Associação Paulista de Jornais) semana passada.
Duas rodas: A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve analisar nesta quarta-feira projeto de lei que pede a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as bicicletas. Se for aprovada, poderá baixar o valor final das bicicletas nacionais em até 10%. O objetivo é incentivar o transporte sustentável nas cidades. Mais de 100 mil pessoas estão em abaixo-assinado que pede a aprovação do projeto em favor das “magrelas”. Na capital, a prefeitura ampliou recentemente áreas das ciclovias.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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