O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) está usando toda sua força para pressionar os vereadores a aprovar o projeto de lei enviado à Câmara na semana passada, e que prevê mudanças na forma como os médicos da rede municipal de Saúde são pagos. Na prática, a nova lei é a oficialização do esquema que ficou conhecido como “indústria das horas extras indevidas”. Pelo esquema, os médicos recebiam por procedimento realizado e, ao atingirem uma quota que variava de acordo com a especialidade e o local de atendimento, passavam, então, a receber horas extras com 100% de acréscimo, mesmo ainda estando dentro da jornada de trabalho pela qual foram contratados, o que fazia com que seus salários fossem elevados em mais de 400%.
A última cartada de Alexandre foi a convocação de uma reunião de surpresa na tarde desta segunda-feira. Antes mesmo das 10 horas, o assessor legislativo do prefeito, Edvaldo Costa, já estava ligando para cada um dos 15 vereadores para convocá-los para um encon tro no gabinete de Alexandre. Às 14 horas, uma recepção regada a biscoitos, salgadinhos, pão de queijo e sucos esperava pelos vereadores. A imprensa não foi avisada. Para convencer os vereadores a aprovarem o projeto sem qualquer alteração, o prefeito convocou um time de peso: quatro secretários municipais (Saúde, Desenvolvimento, Recursos Humanos e Finanças) e o procurador geral do município.
A reunião começou às 14h40. Apesar da anuência dos 12 vereadores presentes - Adérmis Marini (PSDB), Miguel Laércio (PP) e Daniel Radaeli (PMDB) não compareceram -, o prefeito não permitiu que a reportagem acompanhasse o encontro. Nem mesmo a entrada do fotógrafo antes do começo das discussões para fotografar os presentes foi autorizada.
A portas fechadas, a reunião durou pouco mais de uma hora. Ao deixarem a sala, os vereadores que apóiam o governo não quiseram dar entrevistas nem aceitaram comentar o encontro. Márcio do Flórida (PT) e Valéria Marson (PSDB) disseram que não vão aprovar o projeto como está e devem apresentar emendas à proposta original. “O projeto tem muitos pontos falhos que precisam ser corrigidos. Se aprovar o texto da forma como está, estaremos legalizando as irregularidades, o que é inaceitável”, disse Márcio.
Valéria também é contra o texto original. “Não podemos aceitar o projeto da forma como está. Ele contém inúmeras brechas que autorizam a realização das consultas relâmpagos de forma legalizada. Além de não esclarecer diversas dúvidas.” Ela também deve propor mudanças.
A reportagem apurou que, na reunião, o prefeito defendeu o projeto já aprovado no primeiro turno e deixou claro aos vereadores que não fará ou aceitará mudanças. Alexandre ainda tentou usar o acordo que ele mesmo assinou com o Ministério Público Estadual para pressionar os vereadores a aprovarem o projeto, dizendo que se a medida não for aprovada o município será penalizado com multas. Mas não explicou por que deixou para dezembro a apresentação do projeto, já que a assinatura do acordo foi feita em maio.
Alexandre não deu entrevista. Em nota, negou que a reunião tenha sido convocada de surpresa e disse que o encontro “já estava agendado para o esclarecimento de dúvidas”. Faltou apenas avisar aos vereadores e à própria Assessoria de Comunicação da Prefeitura, que também não sabia da reunião.
No documento, o prefeito reafirma que manterá o projeto original e disse que a fiscalização do cumprimento da nova lei será feito pelo Sistema Integrado de Saúde, mas não explicou como e por que o sistema não é citado no texto da lei.
A votação em segundo turno da proposta acontece na sessão extraordinária desta terça-feira, marcada para começar às 9 horas. Com o apoio de boa parte de sua base aliada, as chances de aprovação da proposta, mesmo com tantas falhas, são grandes.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
