O projeto que altera a forma como os mais de 200 médicos que trabalham na rede municipal de Saúde são pagos foi apresentado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) na tarde da última quinta-feira. Ele não constava da pauta. Foi apresentado em regime de urgência no meio da sessão extraordinária. Apesar da importância, por estar diretamente ligado a uma das áreas mais sensíveis do atendimento público, não houve discussão prévia. Os vereadores foram pegos de surpresa e não tiveram tempo suficiente para analisar em detalhes as mudanças propostas e os riscos que elas oferecem. Mesmo assim, o projeto acabou aprovado em primeiro turno. Agora dever ser novamente analisado nesta terça-feira. Alguns dos vereadores ouvidos, disseram que estudam propor emendas ao projeto.
Para o vereador Márcio do Flórida (PT), a atitude do prefeito Alexandre Ferreira de não discutir a proposta de mudança com antecedência e apresentar o projeto em uma sessão extraordinária a poucos dias do final do ano é inadmissível. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Rádio Difusora, ele afirmou que o projeto se quer estava disponível para consulta. “É um projeto complexo que precisa de tempo para ser entendido e lido. Só agora (na sexta-feira) pude começar a estudá-lo e já verifiquei diversas falhas. Só posso lamentar a postura do Executivo de esperar o final de uma sessão extraordinária para apresentar desta forma um projeto de tamanha importância.”
Um acordo assinado em maio deste ano pelo prefeito Alexandre com o Ministério Público Estadual exige que a Prefeitura regulamente o pagamento dos médicos de forma a colocar fim no esquema de pagamento ilegal de horas extras aos médicos. Se a questão não for regulamentada até 31 de dezembro, o acordo prevê a cobrança de multa de R$ 10 mil por dia da Prefeitura. Por isso o governo municipal tem pressa em sua aprovação. “Mas o prefeito errou em deixar para a última hora. O acordo foi assinado em maio, por que deixar para apresentar uma proposta desta no apagar das luzes?”, disse Márcio.
Ele disse que passaria o fim de semana estudando formas de corrigir as falhas do projeto do prefeito e deve apresentar emendas à proposta na sessão desta terça-feira. Entre os itens já apontados por Márcio estão: os valores pagos para os médicos, o controle sobre a qualidade e o tempo dos atendimentos, entre outros.
Outro vereador que também ficou indignado com o fato do prefeito apresentar a proposta sem ampla discussão foi o delegado Daniel Radaeli (PMDB). Como Márcio, ele também passará o fim de semana analisando a proposta. “Não concordo com a forma como essa proposta chegou. Ela abrange uma área sensível que já foi alvo inclusive de uma Comissão de Inquérito aqui na Câmara que acabou apontando inúmeras irregularidades. Acho um absurdo que essas mudanças não tenham sido discutidas de forma transparente com a participação não apenas dos vereadores, mas da sociedade, já que são de interesse de todos”.
Como Márcio, Radaeli também criticou alguns itens do projeto. “Para mim, a maior falha é a falta de controle sobre como serão feitos os pagamentos aos médicos e o acompanhamento da produção extra que está prevista. Na CEI da Saúde, nós já comprovamos que não havia controle nenhum sobre a realização das horas extras, muitas vezes ilegais. Com o projeto do jeito que está, isso pode voltar a acontecer. Temos que pensar e analisar muito antes de tomar qualquer posição”.
Radaeli ainda não decidiu se apresentará emendas ao projeto. “Ainda estou estudando todos os anexos do projeto e as alternativas. Não tenho como responder agora se apresentarei ou não emendas. O que posso dizer é que existem pontos nesta lei que abrem margem para abusos”.
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