Vaquinhas de presépio

No apagar das luzes de 2014 os componentes da Câmara de Vereadores de Franca deram mais um motivo para críticas: aprovaram, em primeiro turno, um projeto complexo sem terem o mínimo conhecimento do que estava sendo votado. Tratava-se de matéria enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que deixou para a última hora o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em maio com o Ministério Público, por causa do esquema das horas extras que funcionava desde 2006 e envolvia médicos do sistema público de saúde. O TAC prevê a regularização da jornada de trabalho dos médicos e o fim da “indústria das horas extras”.

 

Com todos os meses pela frente para cumprir o acordo com a Jutiça, que tem prazo até 31 de dezembro, o prefeito enviou a proposta apenas agora, quase no fim do ano. E o que é pior: os vereadores não tiveram acesso anterior à matéria, impedindo qualquer estudo antecipado do que está sendo proposto. O que causa estranheza é que cópias do projeto chegaram aos legisladores apenas no meio da sessão. Quem o aprovou certamente não tinha a mínima idéia do que estava chancelando. A proposta volta ao plenário na próxima semana e, caso aprovada (e tudo se encaminha para isso), pode trazer prejuízos aos usuários do sistema público de saúde, já que cria a remuneração dos médicos por procedimento sem determinar um limite para isso, trazendo de volta as ‘consultas-relâmpago’.

 

Aliás, era como acontecia na época em que o Ministério Público do Trabalho abriu investigação contra a Secretaria de Saúde do Município. Só muda o esquema: de acordo com a proposta do prefeito, os médicos vão receber por atendimento, com um mínimo estipulado, sem que seja determinado o máximo. Isso cria condições para que os profissionais agilizem o procedimento para aumentar os salários. Sabemos que os vencimentos propostos pela Prefeitura aos médicos são baixos e não atraem interessados. Não seria mais fácil aumentar os salários do que criar uma norma que pode dar margem a fraudes? E a proposta da Prefeitura anunciada pelo prefeito para o pagamento dos procedimentos pela tabela do SUS? Não saiu do papel pela sua impropriedade e falta de interesse.

 

Os vereadores que aprovaram esta medida sem ter o mínimo de conhecimento sobre o seu teor, mais à frente poderão ser responsabilizados também se algo sério acontecer em razão desta sistemática. Além do que, o Ministério Público pode ainda intervir caso sinta que a forma de remunerar possa trazer novos prejuízos ao erário. Os vereadores acostumados a aprovar tudo o que vem do Executivo, precisam pensar mais naqueles que os elegeram antes de qualquer decisão. Afinal, mesmo eleitos não receberam uma procuração em branco para que façam o que lhes der na telha. Do contrário, como diz a velha expressão, correm o risco de se perpetuarem como “vaquinhas de presépio”, sempre de cabeça baixa e dizendo amém para tudo que venha da Prefeitura. É preciso que mudem radicalmente a sua forma de atuação antes que a população seja mais prejudicada.

 

email opiniao@comerciodafranca.com.br