Pesquisa Ibope revela que, apesar dos sucessivos escândalos político-administrativos e manifestações que pedem intervenção autoritária, 46% dos brasileiros preferem democracia. É indicador que merece reflexão. Democracia, para funcionar, tem de garantir liberdade aos cidadãos e, em contrapartida, exigir respeito ao ordenamento jurídico vigente. Se alguém desrespeita a lei, tem que receber justa reprimenda em nome da própria democracia e de suas instituições. E tem que valer para todos os cidadãos, independente da condição social, religiosa, étnica, participação política ou administração pública. É o que está no caput do art 5º da Constituição: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...’
Democrático, o regime tem que ser transparente. Não pode amordaçar meios de comunicação e tem de garantir que todas as informações sejam divulgadas na hora do voto e, principalmente, manter o requisito — também constitucional — de independência e harmonia entre os poderes. O Executivo tem de governar, o Legislativo fiscalizar e votar as leis; e o Judiciário resolver contendas entre os poderes e a sociedade. Jamais um poder pode se sobrepor ao outro.
A democracia brasileira padece de problemas que precisam ser resolvidos. Temos de acabar com ideia de supremacia do Executivo e com o loteamento de cargos executivos para a montagem de apoio no Legislativo. Carecemos de um Judiciário melhor equipado para dar celeridade às demandas. Os partidos políticos têm de viver às próprias custas, sem verbas de governos a ponto de se transformarem em entidades de aluguel. O cidadão precisa ter motivos para acreditar no governo e nas instituições e, assim, respeitá-los.
Precisamos acabar com o conceito errado — cultivado há décadas — de que democracia é regime fraco onde tudo pode. Pelo contrário. Na democracia de verdade, a força e a ordem são exercidas em nome e em favor do povo. Todos têm de cumprir as leis e quem não o fizer, deve assumir as consequências. Nem mais, nem menos...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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