Dois eventos mobilizaram autoridades de Franca, sobretudo as ligadas ao Poder Judiciário local, ontem. Simultaneamente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, recebeu o título de cidadão francano, concedido pela Câmara, e inaugurou oficialmente o novo Fórum. Foi uma solenidade de pompa, com direito até a guarda de honra da Polícia Militar e um trio erudito na recepção do desembargador.
O título de cidadão francano foi de autoria coletiva. Demonstrando agradecimento, mas também certo constrangimento, Nalini disse ter certeza de não ser merecedor da honraria, mas que estava feliz por se tornar “filho da capital do calçado”.
Na rápida entrevista coletiva que deu, o presidente do TJ disse que o poder público de Franca colaborou bastante até agora, mas precisa colaborar ainda mais. O Tribunal, segundo Nalini, está em uma fase de contingenciamento de recursos e a construção de um prédio novo, como o que é pretendido para Franca, está congelada. O esforço, afirmou, será para honrar os aluguéis do contrato com o proprietário do imóvel, a antiga fábrica de calçados Charm.
Perguntado se a opção de fechar um contrato de cinco anos, ao custo mensal de R$ 100 mil, foi o mais acertado para os cofres do Tribunal, o desembargador não respondeu de forma direta. “O orçamento de São Paulo não permite novas edificações. O que deveríamos fazer? Deixar o Fórum de Franca continuar sem possibilidade de atender ou dotá-lo de condições melhores, mesmo que transitórias?”, questionou. “Esta edificação é condigna. Não está afastada a hipótese de uma expropriação, se isso for melhor para o Estado. Todas as opções estão abertas. O que interessa é que a Justiça funcione”, concluiu.
Nalini atribuiu parte do orçamento insuficiente do Judiciário paulista à montanha de processos que julga para a União, nas áreas de execução fiscal e previdenciária, sem que haja qualquer aporte financeiro do Governo Federal para isso, e às cobranças de ações da dívida ativa dos municípios, sem que exista qualquer contrapartida do poder público local para isso.
No momento em que se deu a inauguração das instalações do Judiciário, o juiz José Arimatéa lembrou em sua breve fala da tradição jurídica na cidade, citando a primeira petição de que se tem notícia em Franca, quando em 1809, um ano depois da vinda da família real ao Brasil, os 38 moradores da vila pediam que a região não fosse anexada à província de Minas Gerais, como previa um projeto imperial.
O novo Fórum funciona com 14 varas instaladas. São 311 servidores e 19 juízes. A mudança efetiva aconteceu no mês passado. O imóvel anterior, na avenida Alonso y Alonso, continuará, ao menos em parte, servindo à Justiça Estadual, para audiências de conciliação.
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