Está em trâmite na Câmara Municipal de Franca projeto que visa ampliar a arrecadação de impostos gerados pelo emplacamento e licenciamento de veículos utilizados no município por empresas concessionárias e prestadoras de serviços contratados pela Prefeitura. O projeto é relevante. Os valores gerados pelo pagamento de IPVA, emplacamento e licenciamento embutem parcelas significativa de recursos a serem utilizados nos serviços públicos local.
O que nos faz abordar tal assunto é que a maioria dos editais de licitação e respectivos contratos dos maiores prestadores de serviços públicos de Franca já possuem tal obrigatoriedade, porém, o que falta é fiscalização do cumprimento contratual, aliás, não só quanto a esse aspecto, mas em todos os itens contratados a serem quitados pela administração pública com dinheiro público. O que vemos, em alguns casos, é omissão do gestor do contrato. A exemplo podemos citar que há empresas que sequer colocam em disponibilidade os equipamentos e funcionários mínimos que foram objeto da contratação. O município acaba pagando por serviço que não é realizado na sua totalidade. O descumprimento de cláusulas de licenciamento e pagamento do IPVA em Franca, já previstos, é apenas um ponto do que não é cumprido. O Legislativo deveria sim, pedir cópia dos contratos e exigir cumprimento, inclusive cobrando valores dos anos anteriores e imputando respectivas sanções, chegando-se até a rescindir, se necessário fosse, por descumprimento de cláusulas contratuais. Também, imputar processo por improbidade administrativa aos gestores dos contratos que assinam e autorizam pagamentos sem que os contratos estejam sendo cumpridos na integralidade.
SABESP - CORTES EM CALÇADAS E RUAS: Durante a crise de abastecimento d’água que tivemos recentemente em nossa cidade, a concessionária prestadora dos serviços e nossas autoridades se mostraram preocupadas e disseram que tomariam medidas para que a população não sofresse com desabastecimento. Durante tal período, funcionários da Sabesp passaram em algumas ruas da cidade, onde em tese, a rede poderia ter algum tipo de problema ou vazamento, e efetuaram cortes nas calçadas e ruas informando aos moradores que equipe, em breve, viria para dar continuidade aos serviços. Pois bem, passados alguns meses, mesmo com o retorno das chuvas ninguém apareceu. Será que irão esperar o próximo período anual de seca para reavivar a mesma ‘ladainha’? O que queremos são medidas preventivas imediatas, reservatórios, conserto de vazamentos nas redes etc., e não somente discursos que imputam a responsabilidade a munícipes, como sempre ocorre.
O ANIVERSÁRIO DE FRANCA: Nem parece. O aniversário da cidade veio e passou, e quase nem percebemos. As comemorações, em nossa opinião, foram pífias. Conversando com amigos do bairro da Estação, relembramos outros aniversários da cidade, feitos igualmente com dificuldades financeiras, mas como muita criatividade. A comunidade se divertia com partidas de futebol, shows bons e baratos, alvorada com a banda “São José’, queima de fogos etc. Coisas simples, repito, modificavam o dia a dia da semana comemorativa. Ficamos sem. Nossas lideranças parecem muito mais desagregar do que conseguir a adesão dos munícipes.
PRÉDIO DO FÓRUM: Pois é: ‘o tempo é o senhor da razão!’. Tempos atrás ouvimos relatos que o prédio do Fórum, na avenida Ismael Alonso, estava condenado pelas enchentes, e que não se poderia abrigar mais nada ali Assim se fechou contrato de locação de imóvel para a mudar de local o Judiciário, promovendo-se reformas e adaptações caríssimas em outro local. Agora, mudança concretizada para a avenida Presidente Vargas, querem também manter a utilização do prédio ‘antigo’ que, em tese, estaria condenado... Coisas de Brasil, mas com dinheiro público!
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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