Justiça recebe ação civil do MP contra Paulo Pitt

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou oficialmente, nesta semana, a ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Restinga, Paulo Augusto Ribeiro, o Paulo Pitt (DEM), pela contração de funcionário fantasma. Na ação apresentada pelo Ministério Público, o político também é acusado de ter admitido o funcionário em cargo comissionado, mas utilizado para fins particulares, além de favorecê-lo pessoalmente na compra de gás da empresa de sua mulher. Contratado para o cargo de diretor de comunicação social na Prefeitura de Restinga no ano passado, Marcos Aparecido Pinto, que seria o suposto funcionário fantasma, também é citado na denúncia.

 

Segundo o juiz Aurélio Miguel Pena, o recebimento ocorreu porque “há legitimidade na ação e indícios suficientes” para julgar os envolvidos. O magistrado ainda ofereceu o ingresso do município de Restinga para participação no processo.

 

Pela apuração do Ministério Público, Pitt teria contratado Marcos Pinto para o cargo de confiança de diretor de comunicação social, mas ele não cumpria expediente e recebia um salário de aproximadamente R$ 2 mil. 

 

O comissionado também seria favorecido pela administração com a compra de gás do depósito de propriedade de sua mulher. O fornecimento teria ocorrido entre janeiro e abril de 2013, coincidentemente no mesmo período em que Marcos Pinto esteve no cargo.

 

Afastado da Prefeitura de Restinga desde abril deste ano por uma decisão do Tribunal de Justiça, Paulo Pitt nega as acusações e diz que conseguirá comprovar sua inocência e retornar à cadeira de prefeito. “O Marcos trabalhou em cargo de comissão durante três meses. Ele fazia festas e eventos da Prefeitura. Foi o responsável pelo aniversário da cidade, todo mundo sabe que ele não era fantasma”, disse o ex-prefeito.

 

Pitt também falou sobre o fornecimento de gás pela empresa da mulher de Marcos. “A distribuidora não foi beneficiada. O fornecimento era normal e havia um contrato emergencial. Tudo foi feito com transparência.”

 

Sobre a exoneração do diretor de comunicação e o fim do contrato com a distribuidora, o ex-prefeito disse que ocorreu em razão de uma suposta briga envolvendo Marcos e o vereador Fernando Costa, até então presidente da Câmara de Restinga. Marcos e Fernando são parentes.

 

Procurado na tarde de ontem, 5, o ex-diretor de comunicação social da Prefeitura de Restinga não quis entrar em detalhes e limitou-se apenas em dizer que a acusação era infundada e ele não tinha nada a declarar. “Trabalhei na Prefeitura e recebi. Como era cargo de confiança, não tinha horário a cumprir.”