No dia 14 de novembro a família de Davi Miguel, bebê de 8 meses que necessita de transplante visceral no exterior, protocolou uma petição para que a Justiça Federal faça cumprir a liminar que obriga a União a arcar com todas as despesas do procedimento nos Estados Unidos. A União, por sua vez, entrou com um recurso requerendo efeito suspensivo à liminar que favorece o garoto.
“Na última sexta-feira (dia 28) saiu a decisão do juiz, que negou esse efeito suspensivo. Isso indica que a União está em atraso com o cumprimento da liminar”, disse a advogada da família, Angélica Martori. “No início da semana protocolei na 3ª Vara de Franca outro pedido para que o juiz determine o cumprimento imediato (da liminar) com a aplicação da multa.” A multa pelo não cumprimento da decisão é R$ 100 mil ao dia.
A liminar determina que o governo federal banque os procedimentos do transplante no Jackson Memorial Medical, em Miami, bem como todos os custos do tratamento em casa que os médicos americanos recomendarem.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
