O vereador e delegado de Polícia Daniel Radaeli (PMDB) quer saber quem são os cem maiores devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) da Prefeitura de Franca.
Para isso, apresentou no último dia 19 de novembro um requerimento formal solicitando as informações ao governo do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
Segundo o vereador que concedeu entrevista ao programa Hora da Verdade, da rádio Difusora AM 1030 kHz, a intenção é cumprir seu papel de fiscalizador das contas públicas. “Quero saber quem são esses devedores e também quais foram as providências adotadas pela Prefeitura para a cobrança dessas dívidas”, disse Radaeli.
O vereador ainda ressaltou que, como agente fiscalizador, ele tem direito aos dados. “A Prefeitura poderia até alegar que há sigilo fiscal, mas eu, como vereador, tenho o dever de acompanhar as contas municipais e entendo que tenho o direito a esta lista.”
Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito Alexandre Ferreira tem até 30 dias para responder aos questionamentos apresentados pelo vereador, sob pena de ser acusado de infração administrativa. Mas como a legislação não detalha qual infração seria esta, muitas vezes, os vereadores ficam sem resposta.
“Espero que isso não aconteça. Vou insistir para poder ter acesso a esses dados, que considero de extrema relevância”, disse Radaeli.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
