O Procon, órgão de defesa do consumidor, divulgou nesta quarta-feira o balanço das reclamações registradas em que, comprovadamente, os direitos dos consumidores não foram respeitados por prestadores de serviços, bancos ou lojas. Segundo o levantamento, de janeiro a 30 de novembro, 1.136 francanos procuraram o Procon para se queixar do não cumprimento de seus direitos e tinham razão. Destes, 737 (64,9%) conseguiram ser ressarcidos depois de audiências convocadas pelo órgão. Os demais tiveram que entrar com processos judiciais.
Para o coordenador do Procon em Franca, Willian Karan Júnior, o número de queixas registradas assusta. “É bem alto para uma cidade do porte de Franca. Este número comprova que o desrespeito ao consumidor ainda é grande aqui.”
Entre os casos mais comuns, estão produtos que apresentam defeitos ou vícios de funcionamento e que os fornecedores e fabricantes se recusam a efetuar a troca ou a devolução do valor pago pelo consumidor. Outro item que também tem gerado muitas reclamações são as compras feitas pela internet. “No Brasil, ainda não há uma legislação específica para tratar deste tipo de comércio, o que dificulta nosso trabalho. A maioria dos consumidores se queixa de produtos que não foram entregues, cobranças excessivas nos cartões de crédito e também da não troca dos produtos”, disse.
Por fim, ainda são bastante comuns as reclamações sobre os abusos nos contratos bancários e financeiros, especialmente quando se referem a financiamentos de imóveis ou veículos. “São taxas cobradas indevidamente, descontos em conta corrente não autorizados, cobrança de serviços não formalmente adquiridos, entre outros.”
A lista completa com os nomes das empresas que violaram os direitos dos consumidores neste ano está disponível no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), no ícone “Diário Oficial”, do dia 3 de dezembro. Esta é a primeira vez que o Procon de Franca faz a divulgação das queixas registradas e fundamentadas. “Neste ano, passamos a integrar o sistema dos Procons estadual e federal. Agora temos o controle de tudo o que trabalhamos aqui”, disse o coordenador.
Para ele, o grande número de reclamações está diretamente ligado à educação dos consumidores sobre os seus direitos na hora de uma compra ou da contratação de um serviço. “A cada ano que passa, a gente percebe que as pessoas estão ficando muito mais conscientes de seus direitos como consumidoras. Também estão perdendo o medo de denunciar e de lutar”, disse.
Para o próximo ano, Willian Karan disse que a tendência é que esse número seja ainda maior. “Não temos comparativos anteriores, mas pelo que vemos aqui, no dia a dia, posso afirmar que neste ano já houve um aumento no número de queixas. Para o próximo, essa tendência deve se manter, principalmente com a expansão do comércio online.”
Dado positivo
Outro dado apresentado no levantamento feito pelo Procon é o grau de resolutividade que o órgão tem alcançado na mediação dos conflitos entre empresas e consumidores. De cada 100 reclamações com fundamento apresentadas, 65 são resolvidas sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário, em audiências promovidas pelo próprio Procon. “Convocamos as partes e explicamos quem tem razão e por quê. Normalmente, as empresas preferem fechar um acordo a ter de se defender na Justiça”, disse Karan.
Os casos que não são solucionados pelo Procon são encaminhados para a Justiça. “Claro que a iniciativa da promoção da ação judicial depende da vontade do consumidor, mas nós fazemos toda orientação e aconselhamento.”
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