A Câmara aprovou na semana passada um projeto que, se aprovado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), alterará as regras que hoje regem as inscrições e o sistema de sorteio de moradias populares em Franca.
Apesar de ter passado sem discussões no plenário, a proposta, de autoria dos vereadores Márcio do Flórida (PT) e Marco Garcia (PPS), já tinha sido debatida pelos demais parlamentares, segundo afirmou o petista, após os colegas de casa receberem inúmeras reclamações em relação às exigências e condições para participar do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com Márcio, pessoas sorteadas no programa ficaram impossibilitadas de receber o imóvel porque possuíam parte em outras propriedades, seja por herança ou por doação, o que a lei chama de “proprietário-ideal”.
Ao pedir a certidão negativa nos cartórios de registro de imóveis, a pessoa aparecia como proprietária, embora, na maior parte dos casos relatados, tivesse direito a frações, muitas vezes sequer usufruindo o bem.
No mesmo problema incidiam casais que, embora já separados, ainda não houvessem realizado a partilha do imóvel que possuem em comum. Para efeitos legais, era como se o marido ou a mulher que saiu de casa ainda continuasse morando nela, não sendo enquadrado no programa.
Para Márcio, o projeto dele em coautoria com Garcia corrige essa falha ao determinar pessoas que possuem até 40% de um imóvel possam participar do processo de sorteio, desde que preenchidos outros requisitos, como renda familiar, por exemplo. O percentual seguiu parâmetros já aplicados pela Caixa Econômica Federal em seus programas habitacionais.
O projeto seguiu para o Executivo para veto ou sanção do prefeito. “Acredito que, como não há custos para a Prefeitura, não há motivos para não ser aprovado”, disse Márcio.
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