Depois de uma interrupção de mais de uma hora durante a sessão da Câmara de ontem, os vereadores aprovaram o Orçamento Fiscal para 2015, conforme projeto enviado pela Prefeitura. O Executivo, no entanto, sofreu uma derrota, não conseguindo ver aprovados os 30% pretendidos para remanejamento de verbas dentro do exercício.
Como o Comércio publicou ontem, a expectativa de arrecadação deve chegar a R$ 694,4 milhões. No comparativo com o orçamento de 2014 (R$ 643,5 milhões), o aumento foi de 6,29% ou R$ 41 milhões a mais.
Da mesma forma que na primeira vez, semana passada, a votação do projeto mais importante no ano para a Câmara passou rapidamente.
O motivo do impasse foi outro. A Prefeitura, conforme lei federal, já tem autorização para remanejar 10% do orçamento de acordo com sua necessidade durante o ano.
A prerrogativa recai sobre o caixa de secretarias e departamentos que não estejam enquadrados dentro do que se convencionou chamar de “verba carimbada”, quando o dinheiro é repassado, geralmente pelo Governo Federal, para aplicação específica em áreas como educação e saúde.
Pelo projeto enviado pelo Executivo, a administração pretendia aumentar em 20% essa margem, chegando, portanto, a 30%. É uma espécie de carta em branco para atuar sem ter que submeter todas as mexidas no cofre da Prefeitura à aprovação da Câmara.
Acontece que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já recomenda que as administrações não exacerbem o limite de 20%.
O que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara fez, então, foi apresentar uma emenda ao projeto do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), concedendo 10% ao Executivo, que vão se somar aos 10% já liberados.
A rebeldia inesperada dos vereadores levou o emissário da Prefeitura, Edivaldo Costa, a se sentar ao lado do presidente Jépy Pereira (PSDB) para negociar os termos da emenda apresentada.
Chegou-se a cogitar que outra, de 15% poderia ser votada, mas ela não chegou a ser redigida. Com a volta da sessão, a proposta da Comissão de Finanças foi aprovada por 11 votos. Laercinho do Paiolzinho (PP), mesmo presente, não votou.
Josivaldo Bahia (PTB) e Donizete da Farmácia (PSDB) votaram contra. Eles não apresentaram justificativas para seus votos. Procurado, Bahia não foi claro e respondeu com evasivas.
Sessões extras
Com a sessão de ontem, a Câmara praticamente encerra o ano. Amanhã, às 9 horas, os vereadores se reúnem para a eleição da nova mesa diretora. Marco Garcia (PPS) deve ser escolhido presidente.
Nos dias 9 e 11, às 14 horas, duas sessões extraordinárias serão feitas para votar projetos do Executivo. Um deles prevê a criação de 125 cargos dentro da estrutura do Uni-Facef (Centro Universitário de Franca) - 80 deles para professores dos recém-criados cursos de medicina e engenharia civil.
Segundo o presidente Jépy Pereira (PSDB), existe a possibilidade de outros projetos serem incluídos na pauta de votações, já que a Prefeitura teria orientado suas secretarias a fazerem uma espécie de checagem de assuntos pendentes que dependam de análise e aprovação da Câmara.
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