A Câmara de Franca analisa na terça-feira, em segunda votação, a proposta do orçamento fiscal anual para 2015, enviado pelo Executivo, que cresceu pouco em relação ao deste ano. Tal como na primeira votação, o trabalho dos vereadores nesta etapa será, de certa maneira, pró-forma, já que dificilmente há qualquer possibilidade de alteração do projeto.
Pelas contas da Prefeitura, Franca deve ter uma receita de R$ 694,4 milhões para o ano que vem. O valor refere-se aos recursos que a administração direta, como secretarias e conselhos, terá para usar (R$ 643,5 milhões) e o destinado à administração indireta, onde estão incluídas o Uni-Facef, a Faculdade de Direito, a Feac (Fundação de Esportes, Arte e Cultura) e o Sassom, o serviço de seguridade dos servidores municipais.
No comparativo com 2014, o orçamento de 2015 apresentou uma evolução de 6,29%. Em dinheiro, isso significa R$ 41 milhões a mais nos cofres da Prefeitura de um ano para outro.
Isoladamente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representará a maior parte da arrecadação, com R$ 124,9 milhões, ou 17,99% do total.
Impostos
No entanto, quando o assunto é imposto, alguns dados chamam a atenção, já que a transferência do SUS (Serviço Único de Saúde) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é o imposto que todo proprietário de veículos paga ao Estado que, por sua vez, repassa parte ao município, terão fortes quedas quando comparados ao ano passado. Os números apontam para uma redução, respectivamente, de 27,94% e 23,42%. No caso do IPVA, acredita-se que a retração econômica tenha reflexo direto no emplacamento de veículos a partir de janeiro e, portanto, resulte em queda na arrecadação do imposto.
A diferença no repasse, no caso das verbas direcionadas para o SUS, será R$ 22,2 milhões a menos do que o feito para este ano. Ainda assim, no comparativo global das secretarias com mais dinheiro em caixa, a Saúde ultrapassou a Educação, que tradicionalmente era a primeira pasta em recursos (veja quadro). Logo após as duas, vem o Urbanismo, que, entretanto, teve uma pequena redução em relação ao orçamento atual, com menos R$ 1,3 milhão para trabalhar, ou 1,81% de queda.
De maneira positiva, o ITBI (Imposto sobre Transação de Bens Imóveis), tem uma previsão de arrecadação 49,44% maior, devendo passar de R$ 9,6 milhões este ano, para R$ 14, 4 milhões em 2015. Para o vereador Adérmis Marini (PSDB), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a explicação para o incremento do ITBI está no trabalho de maior fiscalização da Prefeitura em relação a proprietários de imóveis que não atualizaram suas situações perante a administração.
Votação
Em setembro, a Câmara aprovou R$ 11,5 milhões distribuídos em 576 emendas que compuseram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das peças que compõem o orçamento. Hoje, terça-feira, o orçamento volta à pauta de discussão e deve ser aprovado pelos vereadores.
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